A redução de 25% nas transferências do Estado para as autarquias pode causar despedimentos de funcionários municipais.
O alerta é deixado pelo presidente da distrital do PS.Jorge Gomes considera que a nova lei das finanças locais é uma forma de o Governo limitar os recursos das câmaras municipais que pode desembocar em desemprego.“Isto implica que os municípios mais pequenos possam ficar com um orçamento inferior às necessidades que têm para a despesa, o que quer dizer que com um corte de 25% pode implicar que as autarquias tenham de despedir gente para manter o equilíbrio financeiro”, refere Jorge Gomes.Já o presidente da distrital do PSD diz que esta lei foi feita à medida para encerrar câmaras.José Silvano não tem dúvidas que por detrás deste processo está uma clara intenção de agregar municípios.“Se esta lei for aprovada é uma machadada forte no poder local e eu acho que tem por trás outra intenção que é avançar para a agregação de municípios, já que o Governo não há coragem de dizer isso abertamente como teve das freguesias”, afirma, acrescentando que isso vai acontecer “pela asfixia económico-financeira”.Os líderes das distritais do PS e PSD também não concordam com a divisão da região em três comunidades intermunicipais.Jorge Gomes diz até que esta repartição poderá estar a servir interesses pessoais.“Este tipo de divisões é feita à imagem do nosso umbigo e para interesse de um projecto eventualmente pessoal”, refere o socialista. “Admito que estas divisões estejam a ser servir os interesses de alguém que pretende vir a desempenhar funções nessas Comunidades Intermunicipais”, acrescenta.José Silvano considera que as regiões agora criadas não vão ter capacidade de reivindicação e por isso defende que deveria existir apenas uma.
“Essas comunidades intermunicipais deviam coindicar já e ter um alargamento suficiente que lhe desse capacidade de reivindicação para o desenvolvimento regional e por isso só devia haver uma comunidade intermunicipal em Trás-os-Montes”, defende o social-democrata e questiona “que força vai ter a CIM Trás-os-Montes ou a CIM do Alto Tâmega quando têm 100 mil pessoas? Quem é que lhe vai passar cartão?”
Escrito por Brigantia
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