A Câmara de Mogadouro
avançou com uma ação de condenação e com uma providência cautelar para forçar a
sua saída do sistema multimunicipal de abastecimento de água de Trás- os- Montes
e Alto Douro. O presidente da Câmara, Moraes Machado, avançou que a providência cautelar e a ação de condenação, visando o Ministério do Ambiente e a empresa Águas de Trás os Montes e Alto Douro (ATAD), já deram entrada no Tribunal Administrativo de Mirandela.
“A permanência do município de Mogadouro naquele sistema multimunicipal é ruinosa para os interesses económicos do nosso concelho e não precisamos de nele estar incluídos", justificou Moraes Machado.
"Este pedido para sair do sistema multimunicipal foi recusado pela senhora ministra do Ambiente em novembro de 2012, sem qualquer fundamento legítimo e em violação do princípio da autonomia das autarquias, pelo que o município de Mogadouro se viu obrigado a defender os seus interesses e dos seus munícipes em tribunal", frisou o autarca social-democrata.
O município de Mogadouro aderiu ao sistema multimunicipal em 2001, através da celebração de um protocolo e de contratos de fornecimento de água e recolha de efluentes.
Para dar resposta a solicitações do Mistério do Ambiente, o município de Mogadouro elaborou, entretanto, "um estudo técnico aprofundado" que demonstrou "o interesse público" da saída do município do sistema multimunicipal municipal das ATAD.
No estudo, é referido que "é de interesse público a desafetação do concelho de Mogadouro do sistema multimunicipal das ATAD", sobretudo "pelo impacto negativo" que a sua integração no sistema "teria em termos de acréscimo do preço final da água para a população e empresas da região".
Retirado de www.rba.pt
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