As dificuldades financeiras das autarquias que vão ser criadas pela nova Lei das Finanças Locais podem abrir a porta ao processo de agregação de municípios.Alguns autarcas do distrito temem que isso possa vir a acontecer. “Se esta situação de desvantagem dos pequenos municípios não for tida em conta a sua situação financeira vai ficar muito débil e isso pode ser um argumento para o Governo dizer que eles não são sustentáveis e por isso devem ser agregados”, refere a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, acrescentando que “isto é uma falácia, mas pode estar a acontecer e preocupa-me”.
A partir de 2014, as câmaras municipais vão receber menos 25% das transferências do Estado. O Fundo de Equilíbrio Financeiro vai distribuir apenas 18,5% da receita resultante do IRS, IVA e IRC. Se as intenções do Governo avançarem, a principal fonte de financiamento das autarquias locais vai sofrer uma redução significativa a partir do próximo ano.
“Quem é que pode estar satisfeito quando lhe tiram aquilo a que tem direito?”, questiona o presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães.
A nova lei prevê ainda a retirada de parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis e a sua integração no Fundo de Apoio Municipal, que o Governo pretende criar para socorrer os municípios em dificuldades. O autarca de Vinhais diz que desta forma se vão beneficiar os infractores. “Há câmaras municipais que se endividaram para fazer obras que fazem falta à população, mas também há câmaras que gastaram o dinheiro dos contribuintes em foguetórios e pimbalhadas”, afirma Américo Pereira. Para o vice-presidente da câmara de Vimioso esta nova lei é uma machadada no poder local. “Não faz sentido que o Estado queira imiscuir-se na gestão política e financeiras das autarquias quando elas têm autonomia consagrada na constituição”, garante Jorge Fidalgo.
Retirado de www.jornalnordeste.com
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