O tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão aos autarcas do distrito na sequência da providência cautelar que uniu os 12 municípios do Nordeste Transmontano. Para o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo e porta-voz dos autarcas, esta é uma vitória das populações. “É uma grande vitória para as populações que nós representamos. Muitos concelhos ficaram sem os serviços nocturnos no centro de saúde em nome de um meio de emergência rápido, que era o helicóptero, e agora fazendo tábua rasa desse acordo assinado em 2007, o Ministério sem sequer dialogar com os municípios pretendia retirar o helicóptero. Agora estamos muito satisfeitos pelo facto de o tribunal nos dar razão jurídica, porque razão moral já nós tínhamos”, realça o autarca.Aires Ferreira sublinha que é fundamental para a região a manutenção do helicóptero em Macedo de Cavaleiros e lembra que o meio aéreo já ajudou salvar vidas.“Desde o dia 1 de Outubro, data em que o Ministério pretendia retirar o helicóptero, tem tido uma média de 26 saídas por mês, a maior parte das quais no distrito, e há inequivocamente duas vidas que foram salvas por este helicóptero. No nosso ponto de vista não tem lógica a colocação deste meio de emergência junto a um hospital”, salienta Aires Ferreira. Esta é a segunda vitória dos autarcas do distrito. Aires Ferreira acredita numa terceira vitória ao nível da acção principal, que ditará uma decisão definitiva relativamente à localização do helicóptero do INEM.“O outro foi um decretamento provisório. Foi importante na altura, porque sem isso o helicóptero teria ido embora. Agora é mesmo a decisão da providência cautelar, com despacho de sentença. É mais relevante ainda porque é já um bom pronuncio para a acção principal que movemos”, sublinha o autarca.Quanto à decisão definitiva na sequência da acção principal movida pelos autarcas não deverá ser conhecida antes do final do ano.
Certo é que para já o helicóptero do INEM vai manter-se em Macedo de Cavaleiros, contrariando assim a intenção do Governo em deslocalizar o meio aéreo para Vila Real.
Escrito por Brigantia
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