A reunião de trabalho – com os presidentes das câmaras de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta - tem por objetivo "assegurar a plena articulação com os autarcas, a quem cumpre no local liderar estas operações".
"O Governo tem acompanhado muito de perto também a fase dos pós-incêndios. No caso do incêndio de Picões (Alfândega da Fé), houve uma intervenção imediata da Segurança Social no apoio a 11 famílias que foram afetadas", afirmou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
O governante acrescentou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já elaborou um relatório da área ardida, comprovando-se que se trata de um incêndio de enorme dimensão.
"Nesta fase, para além de se realizar de imediato um levantamento aprofundado dos impactos pelo Instituto Nacional de Estatística e pelas autarquias, é possível já desencadear os procedimentos para os apoios à reparação dos prejuízos aos equipamentos e infraestruturas municipais”, afirmou.
O Conselho de Ministros resolveu reconhecer, após declaração do incêndio de Picões de grande dimensão e gravidade com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afetadas, a verificação de condições excecionais previstas na lei as quais permitem os municípios abrangidos recorrer ao Fundo de Emergência Municipal (FEM).
"O FEM é um instrumento de exceção e de natureza subsidiária que permite a concessão de auxílios financeiros às autarquias locais por parte do Estado, para recuperação dos equipamentos ou bens públicos municipais face a ocorrência de acidente grave ou situações extremas como sismos, inundações, fogos ou pandemias", explicou o Gabinete do secretário de Estado da Administração Local.
Retirado de www.rba.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário