Oito municípios afectados pelos fogos podem ultrapassar os limites de endividamento

Vão também ter acesso a verbas provenientes do Fundo de Emergência Municipal, mediante o cumprimento de algumas regras.

Os municípios afectados pelos incêndios da Serra do Caramulo e de Picões (Bragança) podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e ultrapassar os limites de endividamento. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e publicada esta segunda-feira em "Diário da República".

Ficam abrangidos por esta medida excepcional Águeda, Oliveira de Frades, Tondela, Vouzela, Alfandega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
Para aceder aos empréstimos existem regras: As verbas têm de se destinar ao financiamento de obras necessárias à "reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infra-estruturas e equipamentos municipais".
O Governo justificou estas medidas excepcionais, lembrando que os fogos no distrito de Bragança "assumiram uma dimensão extraordinária", "afectaram severamente vários municípios" e obrigaram à "mobilização de avultados meios humanos e materiais para o seu combate".
Os oito municípios podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal, como aconteceu o ano passado em relação a Tavira, São Brás de Alportel e a Região Autónoma da Madeira, pelo que podem "ultrapassar os seus limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazos", desde que o empréstimo respeite algumas condições.
O impacto de outros três conjuntos de fogos está a ser analisado para uma eventual aplicação de medidas excepcionais: Trancoso (11 e 12 de Agosto), Covilhã (23 e 24 de Agosto) e no Alvão, que abrangeu os municípios de Vila Real e Mondim de Basto (entre 28 e 30 de Agosto).
As medidas para minimizar as consequências de fogos de grande dimensão e gravidade constam de resoluções do Conselho de Ministros de 2012, no âmbito dos incêndios nos municípios de São Brás de Alportel e Tavira e da Região Autónoma da Madeira.

Retirado de www.sapo.pt