O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela já deu razão à Associação Comercial de Bragança no processo com a Autoridade Tributária.
Em causa está o pagamento de 120 mil euros que é reclamado pelo fisco relativamente ao IVA das obras da sede da Associação. O presidente da ACISB acredita que vai ser dada razão à associação. O problema é que a Direcção de Finanças recorreu da decisão.
“Em Outubro deste ano veio a primeira decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a dar razão ao procedimento da ACISB e a ordenar a reposição da situação. A Direcção de Finanças recorreu como lhe cabe esse direito e está agora no Tribunal de 2.ª Instância. Nós acreditamos que o resultado final vai ser positivo para a associação”, realça o presidente da ACISB.
O caso arrasta-se há cinco anos e obrigou mesmo a ACISB a suspender a actividade.
“Não conseguimos trabalhar, porque a situação em relação ao Estado é em dívida e sendo em dívida não podermos trabalhar porque não temos a situação regularizada. E portanto a 27 de Setembro, na sequência do pedido de suspensão dos postos de trabalho pelos funcionários e na protecção aos postos de trabalho, nós suspendemos as actividade até tentar resolver a situação. E depois o nosso objectivo é reabrir novamente a associação”, salienta o responsável.
Para retomar a actividade antes de um veredicto final do Tribunal, a ACISB tem que liquidar a dívida ao fisco. Jorge Alves diz que para isso a associação precisa da ajuda da Câmara Municipal.
“Entretanto foi colocada a questão à Câmara Municipal, aproveitando agora também este processo que é até 20 de Dezembro da regularização extraordinária de dívidas fiscais, em que nós se pudermos pagar a dívida à segurança social e às Finanças entretanto podemos reabrir, o que não impede que o processo original do IVA continue a sua tramitação normal e se tivermos razão como esperamos, será a associação reembolsada, acrescida dos respectivos juros”, explica Jorge Alves.
A ACISB a precisar da ajuda da Câmara Municipal para retomar a actividade, enquanto o processo com o fisco se arrasta nos tribunais.
Retirado de www.brigantia.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário