Os municípios que correm o risco de ficar sem tribunal vão enviar uma proposta à Ministra da Justiça para que sejam realizados julgamentos nas secções de proximidade.
Esta foi a decisão que saiu de uma reunião que juntou 47 autarquias, que querem ver salvaguardados os interesses das populações. O presidente da Câmara Municipal de Vinhais esteve presente nesse encontro. Américo Pereira diz que o objectivo é que sejam os juízes e não as populações a deslocar-se. “A única proposta que faz sentido é em vez de os tribunais terem comarcas, com um corpo de magistrados afecto àquele tribunal, passa a haver magistrados afectos a mais do que um tribunal, mas as pessoas e as testemunhas não teriam que se deslocar”, explica o edil.
Américo Pereira espera agora que a ministra da Justiça aceite a proposta dos autarcas.
Escrito por Brigantia
Retirado de www.brigantia.pt
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