Proposta definitiva encerra cinco tribunais no distrito

O distrito de Bragança vai mesmo perder cinco tribunais. De acordo com a proposta definitiva do Ministério da Justiça para a reforma judiciária a que a LUSA teve acesso, o Governo mantém o encerramento dos tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro. A população saiu à rua em protesto contra o encerramento destes serviços, no passado mês de Junho, mas o Governo não recuou.No caso de Alfândega da Fé, a população terá que se deslocar ao tribunal de Vila Flor.A autarca local, Berta Nunes, diz que não há transportes públicos entre Alfândega da Fé e Vila Flor e acusa o Governo de estar a tratar os alfandeguenses como cidadãos de segunda.“Temos a sensação que a senhora ministra da Justiça não quer saber daquilo que dizem os municípios, porque contestamos ambas as vezes em que os documentos estiveram em discussão pública. Foi feita uma alteração. Deixámos de estar ligados a Torre de Moncorvo e passamos para Vila Flor, o que ainda piora situação, porque não temos transporte diário para Vila Flor”, lamenta a autarca.Por isso, Berta Nunes garante que o município vai continuar a lutar contra o encerramento do tribunal local.“Estamos disponíveis para todas as formas de luta. Sairemos à rua, iremos a Lisboa. Faremos todas as manifestações necessárias para que o tribunal não encerre”, garante a autarca. Carrazeda de Ansiães também fica sem tribunal. Os processos passam para Vila Flor.O presidente da Câmara, José Luís Correia, garante que o município vai continuar a opor-se a esta medida do Governo.“Teremos ainda uma sugestão a dar, mas certamente que só teremos que dizer não e que não é com esta reforma que se poupa dinheiro e que nós merecemos ter o mesmo tratamento de outros cidadãos de outras regiões. Isto não é uma forma de fazer justiça, mas uma forma de injustiçar os transmontanos e os carrazedenses”, afirma o autarca.Em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais vão ser criadas secções de proximidade, que vão funcionar como uma espécie de secretaria judicial.

Na cidade de Bragança ficará a instância central com secções de competência especializada nas áreas cível, criminal e do trabalho para todo o distrito, e ainda secções de competência genérica para servirem os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Escrito por Brigantia
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