Governo quer encerrar cinco tribunais no distrito

A proposta definitiva do Ministério da Justiça dita o encerramento de cinco tribunais no distrito de Bragança. De acordo com o documento a que a LUSA teve acesso, o Governo mantém o encerramento dos tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro.
A população saiu à rua em protesto contra o encerramento destes serviços, no passado mês de Junho, mas a tutela não recuou.
No caso de Alfândega da Fé, a população terá que se deslocar ao tribunal de Vila Flor.
A autarca local, Berta Nunes, diz que não há transportes públicos entre os dois concelhos e acusa o Governo de estar a tratar os alfandeguenses como cidadãos de segunda.
“Temos a sensação que a senhora ministra da Justiça não quer saber daquilo que dizem os municípios, porque contestámos ambas as vezes em que os documentos estiveram em discussão pública. Foi feita uma alteração. Deixámos de estar ligados a Torre de Moncorvo e passámos para Vila Flor, o que ainda piora a situação”, lamenta a edil.
A autarca diz que são menos quilómetros, mas lembra que as pessoas terão que se deslocar de táxi, porque não há transporte diário para Vila Flor.
Por isso, Berta Nunes garante que o município vai continuar a lutar contra o encerramento do tribunal local.

A luta continua

“Estamos disponíveis para todas as formas de luta. Sairemos à rua, iremos a Lisboa. Faremos todas as manifestações necessárias para que o tribunal não encerre”, garante a autarca.
Carrazeda de Ansiães também fica sem tribunal. Os processos também passam para Vila Flor.
O presidente da Câmara, José Luís Correia, garante que o município vai continuar a opor-se a esta medida do Governo. “Teremos ainda uma sugestão a dar, mas certamente que só teremos que dizer não e que não é com esta reforma que se poupa dinheiro. Nós merecemos ter o mesmo tratamento de outros cidadãos de outras regiões. Isto não é uma forma de fazer justiça, mas uma forma de injustiçar os transmontanos e os carrazedenses”, contesta o edil.
Em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais vão ser criadas secções de proximidade, que vão funcionar como uma espécie de secretaria judicial.
Na cidade de Bragança ficará a instância central com secções de competência especializada nas áreas cível, criminal e do trabalho para todo o distrito, e ainda secções de competência genérica para servirem os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

 

Retirado de www.jornalnordeste.com