Segundo as contas de Paulo Ventura, apicultor e técnico da Associação de Apicultores do Nordeste, este ano há mais de 20 mil colmeias oriundas do país vizinho espalhadas pelo distrito de Bragança.
O problema, de acordo com Paulo Ventura, é que na maioria dos casos a legislação que regula o sector em Portugal não é cumprida. “Com o excesso de densidade de colmeias houve uma enorme quebra na produção dos nossos apicultores. Tenho neste momento cinco apiários onde eu tenho uma densidade relativamente baixa por apiário, 250 colmeias, e deparei-me com uma situação de 800 colmeias no meio e à volta das minhas. Não respeitam a lei orgânica para a apicultura nacional, onde constam as distâncias que devem ser cumpridas entre apiários”, realça o técnico apícola.
As queixas multiplicam-se na região. Os apicultores não compreendem porque é que a legislação não é cumprida por quem vem de fora. André Vaz tem colmeias instaladas nos concelhos de Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé e também se sente prejudicado. “Tenho um caso em Alfândega da Fé que tenho um apiário espanhol com 105 colmeias a 200 metros de um meu, quando tinha que estar no mínimo a 800 metros”, lamenta o apicultor.
Em causa está a produção de mel nacional. “Não cumprem as distâncias e põem em causa não só a produção de mel na região, como nalguns casos a própria sobrevivência das colónias de alguns apicultores mais pequenos”, alerta André Vaz.
Seis autos em três anos
Paulo Ventura diz mesmo que para além da produção, também há projectos novos que vão ter dificuldade em instalar-se, devido à entrada “desregulada” de apicultores espanhóis na região. “Só na Terra Quente há cerca de 40 mil colmeias de novos apicultores para instalar nos próximos dois anos. De certeza que vai haver projectos aprovados que não se vão conseguir instalar, devido à instalação prévia dos espanhóis nesses locais”, salienta o técnico apícola.
O que os apicultores não compreendem é porque é que as leis não são cumpridas de igual forma pelos portugueses e espanhóis. “Por aquilo que eu me apercebo e pelas leis que eu tenho visto eles respeitam as leis espanholas, em que veterinários espanhóis passam uma guia veterinária para eles trazerem para cá, que é a única coisa que eles têm, enquanto nós para fazermos uma pequena transumância temos que fazer uma série de exames para ver se podemos entrar na zona”, afirma o apicultor Carlos Rocha.
Esta situação é do conhecimento da Federação Nacional de Apicultura. O presidente desta estrutura, Manuel Gonçalves, sublinha que a lei tem que ser cumprida por todos os apicultores e lembra que a única entidade responsável por autorizar a instalação de apicultores europeus em Portugal é a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Contactámos a DGAV para tentar perceber o controlo que é feito ao nível da instalação de apicultores vindos de fora, mas não obtivemos qualquer resposta.
Já a fiscalização cabe aos serviços do Ambiente da GNR – SEPNA, que informa que entre 2010 e 2013 foram levantados seis autos de contra-ordenação nos concelhos de Bragança e Macedo de Cavaleiros por instalação ilegal de colmeias.
Destaque
Federação Nacional de Apicultura defende que é preciso fazer cumprir a lei.
Retirado de www.jornalnordeste.com
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