Por: AGR
A delegação do Nordeste Transmontano do Turismo Porto e Norte de Portugal poderá ser o próximo serviço público a ser esvaziado na região. Já houve inclusivamente uma reunião entre Melchior Moreira, presidente daquela entidade, e a Câmara de Bragança, no sentido de chegar a um consenso e a autarquia poder assumir alguns dos encargos fixos com a delegação, nomeadamente ao nível de despesas correntes.
Para já, as intenções esbarram num imbróglio jurídico. No Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela foi entregue, pela AETUR - Associação de Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes, uma providência cautelar “de suspensão da eficácia das deliberações tomadas em Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal”, por entender esta associação que deveria ter sido convocada para a Assembleia e, por outro lado, pela não observância dos prazos legais para a convocatória.
A providência cautelar acabou por ser aceite uma vez que não foi convocada “sem que se respeitasse o prazo legal de dez dias de antecedência” (foram nove), segundo se lê no requerimento entregue no TAF de Mirandela, a que o Mensageiro teve acesso. Na prática, esta Providência Cautelar torna nulos os atos praticados na Assembleia Geral de 7 de junho de 2013, em que foram aprovados os novos estatutos daquela entidade.
Entretanto, foi agendada nova Assembleia Geral da Entidade Regional do Turismo Porto e Norte de Portugal para 19 de dezembro. Esta reunião acabou por não se realizar por falta de quórum dos seus membros (os municípios da região), até porque, entretanto, os jornais foram inundados com notícias de despesas alegadamente pessoais cobradas àquela entidade pelo presidente, Melchior Moreira.
Nova reunião magna ficou agendada para os próximos dias, em Barcelos.
No entanto, há quem admita que o sentido de voto de muitos dos autarcas, que levou à aprovação dos novos estatutos, possa vir a ser alterado, bloqueando algumas das decisões que vinham, entretanto, sendo tomadas, como o plano de reestruturação, apresentado em setembro.
Este documento, a que o Mensageiro também teve acesso, propunha como objetivos “mais eficiência e mais eficácia”, através de várias linhas de ação, que passam, por exemplo, por “desenvolver serviços partilhados e de interesse comum com os municípios e o setor privado da região, para o reforço da notoriedade da marca Porto e Norte de Portugal”. No entanto, uma das medidas mais polémicas previstas neste plano passa por concentrar a maioria dos serviços no Minho, em detrimento de Trás-os-Montes. Viana do Castelo manteria a sede, ficando o pólo de Braga e um outro em Guimarães, esvaziando o de Bragança e encerrando o de Chaves. A acrescer a isso, falava-se da redução de pessoal, através da passagem à mobilidade especial.
(Artigo completo disponível para utilizadores registados)
Retirado de www.mdb.pt
Para já, as intenções esbarram num imbróglio jurídico. No Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela foi entregue, pela AETUR - Associação de Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes, uma providência cautelar “de suspensão da eficácia das deliberações tomadas em Assembleia Geral do Turismo do Porto e Norte de Portugal”, por entender esta associação que deveria ter sido convocada para a Assembleia e, por outro lado, pela não observância dos prazos legais para a convocatória.
A providência cautelar acabou por ser aceite uma vez que não foi convocada “sem que se respeitasse o prazo legal de dez dias de antecedência” (foram nove), segundo se lê no requerimento entregue no TAF de Mirandela, a que o Mensageiro teve acesso. Na prática, esta Providência Cautelar torna nulos os atos praticados na Assembleia Geral de 7 de junho de 2013, em que foram aprovados os novos estatutos daquela entidade.
Entretanto, foi agendada nova Assembleia Geral da Entidade Regional do Turismo Porto e Norte de Portugal para 19 de dezembro. Esta reunião acabou por não se realizar por falta de quórum dos seus membros (os municípios da região), até porque, entretanto, os jornais foram inundados com notícias de despesas alegadamente pessoais cobradas àquela entidade pelo presidente, Melchior Moreira.
Nova reunião magna ficou agendada para os próximos dias, em Barcelos.
No entanto, há quem admita que o sentido de voto de muitos dos autarcas, que levou à aprovação dos novos estatutos, possa vir a ser alterado, bloqueando algumas das decisões que vinham, entretanto, sendo tomadas, como o plano de reestruturação, apresentado em setembro.
Este documento, a que o Mensageiro também teve acesso, propunha como objetivos “mais eficiência e mais eficácia”, através de várias linhas de ação, que passam, por exemplo, por “desenvolver serviços partilhados e de interesse comum com os municípios e o setor privado da região, para o reforço da notoriedade da marca Porto e Norte de Portugal”. No entanto, uma das medidas mais polémicas previstas neste plano passa por concentrar a maioria dos serviços no Minho, em detrimento de Trás-os-Montes. Viana do Castelo manteria a sede, ficando o pólo de Braga e um outro em Guimarães, esvaziando o de Bragança e encerrando o de Chaves. A acrescer a isso, falava-se da redução de pessoal, através da passagem à mobilidade especial.
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