São pelo menos seis as câmaras municipais da região de Trás-os-Montes que já anunciaram o pagamento do subsídio de férias durante este mês de Junho. As câmaras de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços, no distrito de Vila Real, e de Mogadouro e Vinhais, no distrito de Bragança, anunciaram à Lusa que vão pagar em junho o subsídio de férias aos trabalhadores e colaboradores.
A Câmara de Vinhais anunciou hoje que vai pagar o subsídio de férias a todos os trabalhadores da autarquia em junho. O município liderado pelo socialista Américo Pereira alega que está "a dar cumprimento à lei que diz que o subsídio de férias é abonado com o vencimento do mês de junho".
A autarquia transmontana acrescenta, numa nota enviada às redações, que "só não haverá lugar a pagamento se entretanto sair algum diploma ou decisão judicial que não o permita".
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos, referiu que, tal como em anos anteriores, irá pagar o subsídio este mês para "honrar" os seus compromissos. A autarquia, segundo o social-democrata, tem possibilidade de fazer o pagamento porque faz uma "gestão rigorosa e de grande controlo da despesa".
Liderado pelo socialista Fernando Rodrigues, o Município de Montalegre vai proceder ao pagamento porque é "proibido ter dívidas a mais de 60 dias" e o salário é "sagrado".
Esta decisão, salientou o autarca, é um "sinal claro" de reprovação da postura do Governo de Pedro Passos Coelho que, considerou, deveria cumprir a lei como todas as instituições públicas.
À semelhança dos restantes municípios, Valpaços também fará a regularização do subsídio este mês.
Em Mogadouro, já no distrito de Bragança, o presidente social-democrata da Câmara, Moraes Machado, adiantou à Lusa que vai processar o subsídio de férias aos trabalhadores na próxima semana.
"Não vejo nenhum impeditivo legar que me proíba de mandar processar os salários dos funcionários da autarquia, como tal, mandei analisar lei e vou cumprir o estipulado. Ou seja, os funcionários vão receber o subsídio no dia 21 de junho", acrescentou.
Segundo o autarca de Mogadouro, este subsídio faz falta aos funcionários e como a autarquia tem dinheiro não há motivo para que este não seja pago aos trabalhadores do município.
"O setor da contabilidade do município já recebeu um despacho, para que o pagamento do subsídio de férias seja pago no dia 21 de junho", frisou.
Apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, no Conselho de Ministro da semana passada, o Governo deliberou que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas".
No caso das autarquias locais, o executivo já tinha referido anteriormente, numa informação enviada à Lusa, que têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios de férias aos seus funcionários quando entenderem.
Fonte: Agência Lusa
Retirado de www.noticiasdonordeste.com
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