Em 9 de Janeiro último a Sociedade Portuguesa de Autores difundiu um comunicado onde escreve: «A SPA não adopta o novo acordo ortográfico perante as oposições do Brasil e de Angola, continuando a utilizar a norma ortográfica antiga nos documentos escritos com o exterior». Diz mais: «O conselho de Administração considera que este assunto não foi convenientemente resolvido e se encontra longe de estar esclarecido, sobretudo depois de o Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor do Acordo». Considera a SPA que «não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica quando o maior país do espaço lusófono que é o Brasil e também Angola tomaram posições em diferente sentido. A SPA reafirma a sua reprovação pela forma como este assunto de indiscutível importância cultural e política foi tratado pelo Estado Português».
Ignoro qual é a posição oficial da Academia de Ciências e de Letras, bem como da Associação Portuguesa de Escritores. Como sócio ainda não recebi desta última qualquer informação sobre o assunto, presumindo que ainda não tenha deliberado. Mas também como sócio, satisfaz-me que a SPA tenha assumido a decisão que tornou pública, porque, quer como jornalista, quer como escritor e editor, nunca respeitei a grafia proposta para entrar em vigor em datas sucessivas. Começou por ser proposta a data de 1994. Não se cumpriu. Apenas Portugal (em 23/8/1991, o Brasil (em 18/4 de1995) e Cabo Verde, ratificaram o documento, embora a sua entrada em vigor ficasse pendente.
Em Julho de 1998, foi assinado, em Cabo Verde, o «Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor. Em Julho de 2004, os Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em S. Tomé e Príncipe, assinaram um «Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico», destinado a permitir a adesão de Timor-Leste e a prever que em lugar da ratificação por todos os países, fosse suficiente que três membros da CPLP o fizessem para que o Acordo Ortográfico pudesse entrar em vigor nesses países. Houve em Portugal, depois disso, duas correntes: uma liderada por Vasco Graça Moura e outra por Vital Moreira. Ambas tiveram apoiantes. Graça Moura defende que o Segundo Protocolo Modificativo só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu nem irá a acontecer, em Angola, como acima se diz. Os aliados do Grupo de Vital Moreira contestam. O Brasil ratificou esse Segundo Acordo em 2004, Cabo Verde em 2005 e São Tomé e Príncipe em 2006. A Assembleia da República Portuguesa acabou por ratificar esse Acordo em 16 de Maio de 2008, sendo o texto promulgado por Cavaco Silva em 21 de Julho de 2008.
Contudo os Chefes de Estado e do Governo da CPLP, reunidos em Lisboa, em 25 de Julho de 2008, assinaram uma Declaração sobre a Língua Portuguesa, regozijando-se pela futura entrada em vigor. Numa reunião em Lisboa, em 15 de Novembro de 2008, dos Ministros da Cultura e Educação, apelaram a que aqueles que ainda não haviam ratificado os protocolos modificativos, o fizessem até para se encontrar uma data comum para implementarem a sua utilização nos documentos e publicações oficiais. Nessa mesma altura o Ministro Português da Cultura, Pinto Ribeiro afirmou: «assim que tivermos o Acordo ratificado por todos os membros da CPLP, temos o instrumento necessário para avançar na ONU e fazer com que o Português seja uma das línguas de trabalho». Entre 2009 e 2012 quer Timor-Leste, quer a Guiné-Bissau, quer Moçambique ratificaram o Acordo Ortográfico, ficando apenas Angola que depois disso decidiu não aderir, definitivamente, ao Acordo. Desta forma foi por água abaixo um processo que implicou 23 anos de diplomacia, de muitas diligências e não poucos encargos. Foi um processo mal nascido, mal pensado e, consequentemente, raquítico que causou danos materiais, políticos, linguísticos e culturais à Lusofonia. Pessoalmente sou conservador, nacionalista, patriota e orgulhoso da Pátria que Fernando Pessoa identificou como sinónima de Língua Portuguesa. Nunca gostei de ver esta Pátria mais remendada do que capa de pedinte, como escreveu Rodrigues Lobo em A Corte na Aldeia.
Dia 23 de Março reuniu em Assembleia Geral a Academia de Letras de Trás-os-Montes. Acertadamente o Presidente desse Órgão, Pires Cabral, sugeriu a reflexão sobre esse tema. Mas os restantes membros optaram por não se pronunciarem, já que o sentido se encaminhava para o chumbo ao Acordo, na ordem dos 90%. O conhecido Escritor retirou a proposta. Mas fiquei convencido de que os criativos Transmontanos estarão, incondicionalmente, em «desacordo». Trata-se de um assunto «fraturante» numa sociedade, politicamente fraturada e culturalmente dividida.
Daí que não se compreenda porque motivo a RTP, todas as manhãs, exiba a rubrica: «assim se escreve em bom português». Se tivessem os seus programadores um mínimo de bom senso já tinham acabado com essa «arte de baralhar e confundir a opinião pública». Um mau serviço presta a RTP, porque impinge gato por lebre, sem explicar os dislates que semeia todas as manhãs.
Barroso da Fonte
Retirado de www.netbila.net
Moçambique não ratificou nada. O ministro (não sei se dos Estrangeiros) pediu ao parlamento que ratificasse. O parlamento é que tem competência de o fazer.
ResponderEliminarNão há notícia de que o prlamento moçambicano o fizesse.
Cumpts.