Já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a nova providência cautelar, sob a forma de acção popular, para travar a saída do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. A decisão foi tomada esta manhã, numa reunião onde marcaram presença os 12 autarcas do distrito de Bragança. O advogado que representa os municípios, Paulo Moura Marques, realça os argumentos que sustentam esta nova providência cautelar. “Estes processos que vamos agora iniciar são diferentes, distanciam-se daqueles que já existem, desde logo porque é motivado pela preocupação da população. As pessoas que no fundo vão começar a acção são os próprios cidadãos comuns, alguns deles obviamente ocupando cargos públicos, mas fundamentalmente estamos a falar de uma acção popular. Portanto, são pessoas que vêm proteger o direito à vida, à saúde pública, e o helicóptero é exactamente para isso. É uma acção motivada pelas pessoas, que são as beneficiárias deste serviços, que estão a dizer que deve manter-se”, explica o advogado. Recordo que o Supremo Tribunal de Justiça já deu carta branca ao INEM para retirar o meio aéreo de emergência do distrito. O jurista avança que esta providência cautelar pretende impedir que o helicóptero saia de Macedo de Cavaleiros, através de uma providência cautelar motivada pelas próprias pessoas da região. “Estamos a falar de uma providência cautelar que imediatamente será apreciada por um juiz e aquilo que fará é imediatamente despachar se achar que a acção deve prosseguir. E nesse caso será pedido claramente para ser decretado que enquanto se discute a própria providência cautelar o meio não deve ser deslocalizado porque é esse o nosso pedido. No fundo um processo paralelo àquilo que já viram acontecer há cerca de um ano atrás, mas neste momento com motivos reforçados”, sublinha Paulo Moura Marques. O advogado avançou ainda que tem outras cartas na manga para manter o helicóptero no distrito de Bragança, e que, à medida que o processo avança na justiça, poderão ser lançadas a qualquer altura. Mas para já não quis revelar quais. Para breve está também agendada uma reunião com a nova presidente do INEM, para fazer valer os argumentos que unem autarcas e cidadãos do distrito de Bragança. O presidente da câmara municipal de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, sublinha que o objectivo é impedir que o helicóptero saia do distrito e avança que já foram feitas vistorias no heliporto de Vila Real para deslocalizar o meio aéreo de emergência. “Tem por objectivo não deixar sair o helicóptero, porque nós sabemos que já foram vistoriar o heliporto de Vila Real e de facto nós precisamos de anteciparmo-nos a essa situação. Não sabemos de nenhuma data, mas de qualquer forma se for inspeccionado e se tiver as condições. E nos sabemos também que houve um despacho para ele sair de Macedo de Cavaleiros. Nós estamos a jogar pela antecipação. Nós estamos todos unidos e não vamos baixar os braços e penso que está o distrito todo unido nesta mesma causa”, adianta o autarca. Deu entrada hoje a nova providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para impedir a saída o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a anterior providência cautelar interposta pelos autarcas transmontanos.
Está também marcada para 2 de Novembro, em Macedo de Cavaleiros, uma manifestação contra a retirada deste serviço do distrito de Bragança.
Escrito por Onda Livre (CIR)
Retirado de www.brigantia.pt
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