Tribunal rejeita referendo em Moncorvo

O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta apresentada pela Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo para a realização de um referendo local sobre a reforma administrativa autárquica.
A proposta, apresentada pelo deputado da Assembleia eleito pelas listas do PSD, Carlos de Abreu, foi aprovada no passado dia 28 de Setembro. O objectivo era que fosse a população a legitimar a Assembleia para se pronunciar sobre a agregação e extinção de freguesias. O tribunal entendeu que a proposta já foi entregue para apreciação fora de prazo.“ Nunca os resultados de referido referendo poderiam ser apresentados a tempo da referida pronuncia a qual deveria ser entregue à Assembleia da República até 15 de Outubro”, conta o deputado Carlos de Abreu está indignado com esta situação, porque diz que já em Junho queria levar a votação esta proposta, mas sem sucesso, porque foi sempre rejeitada pelo presidente da mesa da Assembleia Municipal.Perante a decisão do tribunal, Carlos de Abreu responsabiliza o presidente da mesa da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo pelo facto de a população não ser ouvida num assunto lhe diz directamente respeito.

A agregação e extinção de freguesias no concelho de Torre de Moncorvo vai agora ser feita pela Comissão Técnica da Assembleia da República, tendo em conta que a Assembleia Municipal não se pronunciou em tempo útil.

Escrito por Brigantia

Retirado de www.brigantia.pt