O Parque Arqueológico está a assinalar os 15 anos da inscrição da arte rupestre do Vale do Côa na lista do Património Mundial da UNESCO e sem classificação como área protegida à vista.
"O parque não existe como área protegida. Apenas existe com o nome de parque e só depois de criada a área protegida pode ser criado um plano especial de ordenamento do território como previsto na Lei", defendeu.
O Parque Arqueológico foi criado em agosto de 1996 tendo como objetivos gerir, proteger, musealizar e colocar em visita pública a arte rupestre do vale do Côa.
O também especialista em ordenamento do território afirmou que os visitantes, "desconhecem" igualmente que a qualidade do que visitam e dos meios de que hoje dispõem para o conhecimento do vale "se deve ao esforço e ao voluntarismo de muita gente" que se têm organizado, investigado e trabalhado no terreno sem garantias sobre as condições de continuidade e valorização neste projeto.
"Tendo sido interrompido o processo de criação do Parque Arqueológico do Vale do Coa (que levaria à realização de um Plano Especial de Ordenamento do Território) a tutela criou, no quadro da proteção do património, uma Zona Especial de Proteção (ZEP) de quase 20.000 hectares, o que é um absurdo em termos da sua gestão e não serve o objetivo de proteção do parque e da paisagem que deverá ser estudada e garantida em colaboração e articulação com as autarquias locais", defendeu o especialista.
Esta ZEP, de acordo com lei, tem o propósito de constituir "uma unidade autónoma de planeamento" que não se sabe "exatamente" o que é e qual será no quadro atual dos instrumentos de gestão territorial.
"Pela sua diversidade, extensão territorial e importância, a gestão e preservação integrada do vale do Rio Côa e do conjunto dos sítios arqueológicos não pode ser resolvida de forma setorial, que é o que parece estar a acontecer", frisou João Cabral.
Retirado de www.rba.pt
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