«Amadeu Ferreira: o jurista e o amigo»
Conhecemo-nos há vinte anos. No dia 26 de Maio de 1993,
em jornadas promovidas pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de
Bancos, proferi uma conferência intitulada Desmaterialização dos títulos de
crédito: valores mobiliários escriturais. No final da intervenção, o Amadeu
Ferreira interpelou-me com uma objecção acerca de opinião que eu expusera.
Quando, no mesmo ano, publiquei na Revista da Banca, nº 26, o texto revisto da
minha conferência, agradeci em nota (p. 35) as «argutas observações» do Dr.
Amadeu José Ferreira, procurando então, sem o contrariar, uma saída
técnico-jurídica para o seu argumento.
Estudante, assistente e mestre de direito
Ao tempo, sabia que as observações provinham de um
assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde
eu era professor recém-doutorado. Porventura, tinha lido o seu excelente artigo
sobre Ordem de bolsa (assunto que não era objecto de obra académica desde
1906), publicado na Revista da Ordem dos Advogados, em 1992.
Julgo que não tinha presente que ele tinha sido meu aluno na disciplina de Sistemas Jurídicos Comparados, onde passara com boa nota, mas de modo discreto. Se não sabia já, facilmente teria apurado que, como aluno do 4º ano, se notabilizara pela autoria de um manuscrito de cerca de 800 páginas contendo os Sumários das aulas de Direito Penal, parte geral, de acordo com as aulas do Dr. Rui Pereira no ano de 1989, com muito êxito junto dos estudantes daquele ano e dos seguintes, e que, em 1990, se tinha licenciado em Direito naquela mesma Faculdade, com elevada classificação.
Do seu curriculum constava ainda a admissão como assistente estagiário, em concurso realizado em 1991, que tivera por base um trabalho intitulado Homicídio Privilegiado, publicado em 1992, pela Livraria Almedina, de Coimbra.
Logo no nosso primeiro contacto ou nalgum outro, pouco depois, fiquei ciente de que o tema da sua dissertação de mestrado tocava aquele mesmo que eu tratara na referida intervenção pública. Embora não fosse o orientador da dissertação, tivemos ocasião de ir falando (e discutindo) sobre questões jurídicas que a ambos interessavam. Para mim, foi um gosto e também uma vantagem, porque aproveitava o conhecimento científico e prático do meu interlocutor, que, desde Maio de 1992, trabalhava na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, como técnico jurista. Nessa qualidade, tinha participado numa task force que preparou a abertura da Bolsa de Derivados do Porto, estudou in loco o funcionamento das bolsas de derivados de Chicago, Londres e Barcelona e colaborou na redacção dos modelos de contratos que foram adoptados na Bolsa do Porto.
Tive a honra de ser um dos arguentes nas provas públicas, realizadas em 18 de Julho de 1995, em que se apreciou a tese de mestrado em Ciências Jurídicas, entregue em 28 de fevereiro de 1994 e intitulada Valores mobiliários escriturais. Um novo modo de representação e circulação de direitos, depois publicada pela Almedina, em 1997. No prefácio, o autor fez o favor de declarar que foi para ele «importante o incentivo» que lhe dei, «nomeadamente pela troca de impressões sobre temas em que muitas vezes divergimos».
O júri atribuiu ao autor classificação elevada, mas nem todos os membros se terão apercebido, em plenitude, do carácter inovador e do grau de sofisticação da base informativa e da aptidão argumentativa que a obra revelava. Ainda hoje, apesar das alterações legislativas, este texto é uma referência fundamental para quem queira compreender o fenómeno e o regime da escrituração informática das acções das sociedades anónimas e de outros instrumentos financeiros.
Julgo que não tinha presente que ele tinha sido meu aluno na disciplina de Sistemas Jurídicos Comparados, onde passara com boa nota, mas de modo discreto. Se não sabia já, facilmente teria apurado que, como aluno do 4º ano, se notabilizara pela autoria de um manuscrito de cerca de 800 páginas contendo os Sumários das aulas de Direito Penal, parte geral, de acordo com as aulas do Dr. Rui Pereira no ano de 1989, com muito êxito junto dos estudantes daquele ano e dos seguintes, e que, em 1990, se tinha licenciado em Direito naquela mesma Faculdade, com elevada classificação.
Do seu curriculum constava ainda a admissão como assistente estagiário, em concurso realizado em 1991, que tivera por base um trabalho intitulado Homicídio Privilegiado, publicado em 1992, pela Livraria Almedina, de Coimbra.
Logo no nosso primeiro contacto ou nalgum outro, pouco depois, fiquei ciente de que o tema da sua dissertação de mestrado tocava aquele mesmo que eu tratara na referida intervenção pública. Embora não fosse o orientador da dissertação, tivemos ocasião de ir falando (e discutindo) sobre questões jurídicas que a ambos interessavam. Para mim, foi um gosto e também uma vantagem, porque aproveitava o conhecimento científico e prático do meu interlocutor, que, desde Maio de 1992, trabalhava na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, como técnico jurista. Nessa qualidade, tinha participado numa task force que preparou a abertura da Bolsa de Derivados do Porto, estudou in loco o funcionamento das bolsas de derivados de Chicago, Londres e Barcelona e colaborou na redacção dos modelos de contratos que foram adoptados na Bolsa do Porto.
Tive a honra de ser um dos arguentes nas provas públicas, realizadas em 18 de Julho de 1995, em que se apreciou a tese de mestrado em Ciências Jurídicas, entregue em 28 de fevereiro de 1994 e intitulada Valores mobiliários escriturais. Um novo modo de representação e circulação de direitos, depois publicada pela Almedina, em 1997. No prefácio, o autor fez o favor de declarar que foi para ele «importante o incentivo» que lhe dei, «nomeadamente pela troca de impressões sobre temas em que muitas vezes divergimos».
O júri atribuiu ao autor classificação elevada, mas nem todos os membros se terão apercebido, em plenitude, do carácter inovador e do grau de sofisticação da base informativa e da aptidão argumentativa que a obra revelava. Ainda hoje, apesar das alterações legislativas, este texto é uma referência fundamental para quem queira compreender o fenómeno e o regime da escrituração informática das acções das sociedades anónimas e de outros instrumentos financeiros.
Preparação do Projecto do Código dos Valores Mobiliários
Em Maio de 1997, fui convidado pelo Ministro das
Finanças, o meu saudoso amigo António de Sousa Franco, para presidir a um grupo
de trabalho encarregado de elaborar o projecto de um código substitutivo do
Código do Mercado de Valores Mobiliários, simplificando e modernizando o
diploma vigente desde 1991. Aceitei com entusiasmo, mas sob a condição de o
Amadeu Ferreira aceitar integrar o grupo, porque entendi serem essenciais para
o projecto os seus conhecimentos e a sua experiência em trabalhos legislativos
na mesma área .
Obtido o acordo, escolhemos em conjunto uma equipa muito competente e diversificada, composta por quadros juristas da CMVM e outros especialistas, advogados e economistas, que o Ministro nomeou por despacho de 27 de Maio. Durante cerca de um ano, o grupo de trabalho fez, no Ministério das Finanças, várias, longas e fecundas reuniões, procedeu à audição de entidades públicas e privadas interessadas na reforma legislativa e deu conta do andamento dos trabalhos ao Ministro e ao Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários . Embora sempre discreto, o Dr. Amadeu Ferreira foi dinamizador essencial destas tarefas e redactor ou inspirador da maioria dos documentos que se foram elaborando.
A partir do Verão de 1998, começou a notar-se a participação decrescente de alguns dos membros do grupo e a consequente necessidade de concentrar em poucas pessoas o labor intensivo, minucioso e paciente de redacção de sucessivas versões dos diferentes capítulos do Código.
As reuniões passaram então a realizar-se em minha casa, quase sempre restritas ao Amadeu e a mim. Por lá passaram também o Paulo Câmara e o Frederico da Costa Pinto, autores das primeiras versões de dois dos oito capítulos do Código. O Amadeu Ferreira encarregou-se dos restantes. Em relação a cada artigo ou conjunto de artigos em projecto, analisávamos a política legislativa subjacente, confrontávamos a solução com casos-padrão e com lugares paralelos de outras leis, optávamos pela manutenção, substituição ou eliminação da norma projectada. Se esta não subsistisse, o Amadeu apresentava depois, quase sempre no dia seguinte, nova redacção que tinha em conta as nossas reflexões e verificávamos em conjunto o resultado, que se mantinha provisoriamente ou voltava a ser discutido, uma ou mais vezes.
No artigo que me dedicou, o Frederico lembra estas reuniões como debates (do ante-projecto) “linha por linha” em “sessões intensas, duras, exigentes, rigorosas”, envolvidas por “densas espirais de fumo criadas pelos cigarros que os meus companheiros de trabalho metodicamente devoravam” . No mesmo livro, o Amadeu escreve que estas e outras discussões “punham constantemente à prova o [seu] saber e as [suas] convicções” e recorda que, se “muitas vezes não estivemos de acordo, [delas] sempre saiu uma visão mais aprofundada dos problemas” . Se tive o mérito da exigência e do rigor, tal só foi possível porque os meus colegas dispunham de saber que eu não tinha e partilhavam comigo o gosto pela dialéctica ao serviço da intenção de propor soluções modernas, eficazes e equilibradas.
Como em minha casa os meios informáticos eram limitados, as reuniões passaram, na Primavera de 1999, a ter lugar no gabinete do Amadeu na CMVM , quase sempre só a dois, esporadicamente com a colaboração presencial ou telefónica de outro membro da Comissão. O ritmo intensificou-se ainda mais. Durante o dia discutíamos e revíamos os textos redigidos pelo Amadeu na véspera ou de madrugada, que novamente discutíamos e revíamos no dia seguinte, agora com especial atenção aos aspectos formais. Nunca compreendi como lhe era possível produzir tanto, sozinho, no período entre o fim da tarde e o princípio da manhã do dia seguinte.
Em 4 de Agosto de 1999, o Grupo de Trabalho apresentou ao Ministro das Finanças o projecto da proposta de lei do Governo que veio a ser aprovado pela Assembleia da República como Lei nº 106/99, de 26 de Julho, e o projecto do Código dos Valores Mobiliários, que veio a ser aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro .
Como recorda o Amadeu, tivemos «ao longo de cerca de dois anos, […] um contacto muito assíduo e muito estreito, quase sempre abrangendo todo o dia, incluindo o almoço» (p. 702). Este era um ponto alto do nosso convívio, porque, sem medir o tempo, falávamos de tudo e de nada, sem pensar no trabalho comum. Assim se foi forjando a nossa amizade.
Obtido o acordo, escolhemos em conjunto uma equipa muito competente e diversificada, composta por quadros juristas da CMVM e outros especialistas, advogados e economistas, que o Ministro nomeou por despacho de 27 de Maio. Durante cerca de um ano, o grupo de trabalho fez, no Ministério das Finanças, várias, longas e fecundas reuniões, procedeu à audição de entidades públicas e privadas interessadas na reforma legislativa e deu conta do andamento dos trabalhos ao Ministro e ao Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários . Embora sempre discreto, o Dr. Amadeu Ferreira foi dinamizador essencial destas tarefas e redactor ou inspirador da maioria dos documentos que se foram elaborando.
A partir do Verão de 1998, começou a notar-se a participação decrescente de alguns dos membros do grupo e a consequente necessidade de concentrar em poucas pessoas o labor intensivo, minucioso e paciente de redacção de sucessivas versões dos diferentes capítulos do Código.
As reuniões passaram então a realizar-se em minha casa, quase sempre restritas ao Amadeu e a mim. Por lá passaram também o Paulo Câmara e o Frederico da Costa Pinto, autores das primeiras versões de dois dos oito capítulos do Código. O Amadeu Ferreira encarregou-se dos restantes. Em relação a cada artigo ou conjunto de artigos em projecto, analisávamos a política legislativa subjacente, confrontávamos a solução com casos-padrão e com lugares paralelos de outras leis, optávamos pela manutenção, substituição ou eliminação da norma projectada. Se esta não subsistisse, o Amadeu apresentava depois, quase sempre no dia seguinte, nova redacção que tinha em conta as nossas reflexões e verificávamos em conjunto o resultado, que se mantinha provisoriamente ou voltava a ser discutido, uma ou mais vezes.
No artigo que me dedicou, o Frederico lembra estas reuniões como debates (do ante-projecto) “linha por linha” em “sessões intensas, duras, exigentes, rigorosas”, envolvidas por “densas espirais de fumo criadas pelos cigarros que os meus companheiros de trabalho metodicamente devoravam” . No mesmo livro, o Amadeu escreve que estas e outras discussões “punham constantemente à prova o [seu] saber e as [suas] convicções” e recorda que, se “muitas vezes não estivemos de acordo, [delas] sempre saiu uma visão mais aprofundada dos problemas” . Se tive o mérito da exigência e do rigor, tal só foi possível porque os meus colegas dispunham de saber que eu não tinha e partilhavam comigo o gosto pela dialéctica ao serviço da intenção de propor soluções modernas, eficazes e equilibradas.
Como em minha casa os meios informáticos eram limitados, as reuniões passaram, na Primavera de 1999, a ter lugar no gabinete do Amadeu na CMVM , quase sempre só a dois, esporadicamente com a colaboração presencial ou telefónica de outro membro da Comissão. O ritmo intensificou-se ainda mais. Durante o dia discutíamos e revíamos os textos redigidos pelo Amadeu na véspera ou de madrugada, que novamente discutíamos e revíamos no dia seguinte, agora com especial atenção aos aspectos formais. Nunca compreendi como lhe era possível produzir tanto, sozinho, no período entre o fim da tarde e o princípio da manhã do dia seguinte.
Em 4 de Agosto de 1999, o Grupo de Trabalho apresentou ao Ministro das Finanças o projecto da proposta de lei do Governo que veio a ser aprovado pela Assembleia da República como Lei nº 106/99, de 26 de Julho, e o projecto do Código dos Valores Mobiliários, que veio a ser aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro .
Como recorda o Amadeu, tivemos «ao longo de cerca de dois anos, […] um contacto muito assíduo e muito estreito, quase sempre abrangendo todo o dia, incluindo o almoço» (p. 702). Este era um ponto alto do nosso convívio, porque, sem medir o tempo, falávamos de tudo e de nada, sem pensar no trabalho comum. Assim se foi forjando a nossa amizade.
Trabalho na CMVM e professor de Direito
À conclusão dos trabalhos preparatórios do Código dos
Valores Mobiliários seguiu-se o período da sua implementação e divulgação, em
que o Dr. Amadeu Ferreira foi o principal protagonista, como coordenador dos
grupos constituídos na CMVM para elaborar toda a regulamentação do Código, como
promotor da sua tradução para inglês e como participante em acções de
divulgação junto de profissionais e de académicos .
Entretanto a sua produção escrita prosseguira com a publicação de dois artigos (Operações de futuros e opções, Direito dos Valores Mobiliários, Lisboa, 1997, p. 121 ss; Sistemas de pagamentos e falência. Notas sobre uma directiva comunitária, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n° 2, 1998, p. 39 ss) e de um livro intitulado Direito dos Valores Mobiliários, Lisboa, 1997, que contém os sumários desenvolvidos (467 páginas) das lições dadas, na cadeira assim intitulada, ao 5º ano da licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta última obra constitui, como o autor, com exactidão, escreveu no prefácio, «a primeira abordagem completa e sistemática publicada» em Portugal. O reconhecimento de «muitas […] limitações e talvez mesmo incorrecções» é sinal da sua modéstia académica.
Entretanto a sua produção escrita prosseguira com a publicação de dois artigos (Operações de futuros e opções, Direito dos Valores Mobiliários, Lisboa, 1997, p. 121 ss; Sistemas de pagamentos e falência. Notas sobre uma directiva comunitária, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n° 2, 1998, p. 39 ss) e de um livro intitulado Direito dos Valores Mobiliários, Lisboa, 1997, que contém os sumários desenvolvidos (467 páginas) das lições dadas, na cadeira assim intitulada, ao 5º ano da licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta última obra constitui, como o autor, com exactidão, escreveu no prefácio, «a primeira abordagem completa e sistemática publicada» em Portugal. O reconhecimento de «muitas […] limitações e talvez mesmo incorrecções» é sinal da sua modéstia académica.
O Amadeu Ferreira foi um dos fundadores do Instituto dos
Valores Mobiliários, integrando primeiro a direcção, presidida pelo Professor
Oliveira Ascensão, e depois o Conselho Consultivo. Em todos os cursos de
pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, promovidos pelo Instituto
desde 1997, proferiu lições sobre os mais variados temas, combinando questões
de formação introdutória com outras de alta complexidade (ver anexo II).
Por iniciativa minha, de que muito me orgulho, o Conselho
Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa convidou o
mestre Amadeu José Ferreira para leccionar a disciplina semestral de Títulos de
Crédito e Valores Mobiliários, de que é regente, como professor convidado,
desde a sua abertura em 2001/2002 até hoje. Tem também leccionado no mestrado
Law and Management, organizado pelas Faculdades de Economia e de Direito da mesma
Universidade.
Antes da sua passagem para a Nova, o Amadeu tinha sido
admitido, em 1999, na Clássica, à preparação do doutoramento em Ciências
Jurídicas. O seu projecto incidia sobre o tema Compensação. Por isso, lhe
solicitei, em 2001, colaboração no texto sobre o direito português da
compensação que elaborei para a 3ª Comissão do Direito Europeu dos Contratos. A
sua integração no corpo docente da Nova, associado à nossa amizade e ao nosso
bom entendimento científico, explica que, há uns anos, ele me tenha pedido para
ser seu orientador da tese de doutoramento. Tal não se concretizou ainda, em
consequência das exigentes funções públicas que o Amadeu Ferreira vem
desempenhando (vogal do Conselho Directivo da CMVM, entre 2000 e 2005, e seu
vice-presidente, desde então), incompatíveis com a investigação concentrada e
continuada.
Nem por isso interrompeu a produção nos domínios científico e pedagógico, agora em boa parte centrada na sua «nova» Faculdade.
Do seu ensino resultaram «sumários das matérias leccionadas no ano lectivo 2002-2003, 1º semestre» na disciplina de Títulos de Crédito e Valores Mobiliários, depois ampliados e aprofundados na obra policopiada Títulos de crédito e instrumentos financeiros. Guia de estudo, que, sendo especialmente destinada aos estudantes, é acessível desde 2011-2012. Em 2 de Março de 2009, proferiu, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), que funciona na Faculdade, uma conferência sobre Mercado dos Valores Mobiliários e Literatura de Ficção, que tive a honra de comentar. Em 2011, publicou o artigo em minha homenagem, já citado, em que se interrogava sobre a persistência da designação no «nosso» Código.
Perfil de jurista
A obra jurídica escrita por Amadeu Ferreira não é muito extensa (ver anexo I), mas o que falta em quantidade é largamente compensado pela qualidade. Com vocação multiforme, poderia ter enveredado com sucesso pelo estudo do Direito Penal, como mostra o seu primeiro livro sobre Homicídio Privilegiado. Mas a carreira profissional na CMVM impeliu-o para o Direito dos Valores Mobiliários. A sua Introdução ao Direito Penal e crimes da área financeira, publicada em 1995 pelo Instituto de Formação Bancária, situa-se no cruzamento destas duas áreas jurídicas.
A sua obra mais importante é a monografia pioneira que apresentou como tese de mestrado: Valores mobiliários escriturais – Um novo modo de representação e circulação de direitos. Guardei (e encontrei agora) o texto escrito que me serviu de base à arguição. Nele salientava a complexidade e a dificuldade do tema, a escolha da bibliografia, reveladora de elevada capacidade de investigação, a clareza de exposição, o rigor da linguagem jurídica, o apurado sentido do encadeamento argumentativo, o aproveitamento de conhecimentos técnico-profissionais ao serviço da ciência do direito, a harmonização do pormenor com a construção dogmática e a tomada de posições próprias. Depois de apontar divergências de opinião entre o mestrando e o arguente em dois pontos centrais (relação entre títulos de crédito e valores mobiliários; recusa ou aceitação da eficácia constitutiva do registo de valores mobiliários) – que serviu de base à nossa discussão na prova –, concluí dizendo que «gostei de ler e aprendi com a leitura» e qualificando o trabalho de investigação como obra de elevada qualidade e «um contributo imprescindível para quem pretenda doravante estudar em Portugal o regime e a natureza dos valores mobiliários escriturais».
Dos seus artigos destaco dois – Ordem de bolsa (1992) e Operações de futuros e opções (1997) – que revelam as qualidades que apontei à dissertação de mestrado: rigor analítico e argumentativo, compromisso eficiente entre a experiência profissional e as exigências da investigação científica, redacção clara e contida. Continuam a ser obras de referência, apesar da revogação da legislação subjacente. Foram, de resto, estes predicados que recomendaram o autor para trabalhos legislativos e que largamente se confirmaram com participação na elaboração do Código dos Valores Mobiliários e de outros textos normativos.
O Amadeu Ferreira, hoje também um competente e experiente gestor público, reúne, enquanto jurista, os méritos de um académico sabedor, entusiasta e eficiente. Estas qualidades de investigador e de pedagogo são notórias nas suas lições e sumários e na apreciação pelos seus alunos. Não admira que vários deles o tenham escolhido como orientador de dissertações e de estágios de mestrado, sempre com bons ou excelentes resultados. Algumas vezes tive o gosto de, com ele, assumir a função de co-orientador, retomando assim, de algum modo, o nosso passado de trabalho em equipa.
Nem por isso interrompeu a produção nos domínios científico e pedagógico, agora em boa parte centrada na sua «nova» Faculdade.
Do seu ensino resultaram «sumários das matérias leccionadas no ano lectivo 2002-2003, 1º semestre» na disciplina de Títulos de Crédito e Valores Mobiliários, depois ampliados e aprofundados na obra policopiada Títulos de crédito e instrumentos financeiros. Guia de estudo, que, sendo especialmente destinada aos estudantes, é acessível desde 2011-2012. Em 2 de Março de 2009, proferiu, no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), que funciona na Faculdade, uma conferência sobre Mercado dos Valores Mobiliários e Literatura de Ficção, que tive a honra de comentar. Em 2011, publicou o artigo em minha homenagem, já citado, em que se interrogava sobre a persistência da designação no «nosso» Código.
Perfil de jurista
A obra jurídica escrita por Amadeu Ferreira não é muito extensa (ver anexo I), mas o que falta em quantidade é largamente compensado pela qualidade. Com vocação multiforme, poderia ter enveredado com sucesso pelo estudo do Direito Penal, como mostra o seu primeiro livro sobre Homicídio Privilegiado. Mas a carreira profissional na CMVM impeliu-o para o Direito dos Valores Mobiliários. A sua Introdução ao Direito Penal e crimes da área financeira, publicada em 1995 pelo Instituto de Formação Bancária, situa-se no cruzamento destas duas áreas jurídicas.
A sua obra mais importante é a monografia pioneira que apresentou como tese de mestrado: Valores mobiliários escriturais – Um novo modo de representação e circulação de direitos. Guardei (e encontrei agora) o texto escrito que me serviu de base à arguição. Nele salientava a complexidade e a dificuldade do tema, a escolha da bibliografia, reveladora de elevada capacidade de investigação, a clareza de exposição, o rigor da linguagem jurídica, o apurado sentido do encadeamento argumentativo, o aproveitamento de conhecimentos técnico-profissionais ao serviço da ciência do direito, a harmonização do pormenor com a construção dogmática e a tomada de posições próprias. Depois de apontar divergências de opinião entre o mestrando e o arguente em dois pontos centrais (relação entre títulos de crédito e valores mobiliários; recusa ou aceitação da eficácia constitutiva do registo de valores mobiliários) – que serviu de base à nossa discussão na prova –, concluí dizendo que «gostei de ler e aprendi com a leitura» e qualificando o trabalho de investigação como obra de elevada qualidade e «um contributo imprescindível para quem pretenda doravante estudar em Portugal o regime e a natureza dos valores mobiliários escriturais».
Dos seus artigos destaco dois – Ordem de bolsa (1992) e Operações de futuros e opções (1997) – que revelam as qualidades que apontei à dissertação de mestrado: rigor analítico e argumentativo, compromisso eficiente entre a experiência profissional e as exigências da investigação científica, redacção clara e contida. Continuam a ser obras de referência, apesar da revogação da legislação subjacente. Foram, de resto, estes predicados que recomendaram o autor para trabalhos legislativos e que largamente se confirmaram com participação na elaboração do Código dos Valores Mobiliários e de outros textos normativos.
O Amadeu Ferreira, hoje também um competente e experiente gestor público, reúne, enquanto jurista, os méritos de um académico sabedor, entusiasta e eficiente. Estas qualidades de investigador e de pedagogo são notórias nas suas lições e sumários e na apreciação pelos seus alunos. Não admira que vários deles o tenham escolhido como orientador de dissertações e de estágios de mestrado, sempre com bons ou excelentes resultados. Algumas vezes tive o gosto de, com ele, assumir a função de co-orientador, retomando assim, de algum modo, o nosso passado de trabalho em equipa.
O amigo
A nossa amizade foi-se construindo e cimentando em torno
de tarefas em comum e da conversa à mesa dos nossos frequentes almoços,
enriquecidos com a comida e o vinho de que ambos gostamos. O percurso, a pé, a
caminho do restaurante (o Amadeu sempre sem gabardine e sem guarda-chuva) foi
outro ensejo de convívio e de conversa. Sobre o trabalho já disse bastante;
falta escrever sobre as nossas conversas, trocas de palavras sem tema nem
programa determinados, sem síntese e sem controvérsia .
Desde os tempos do Código dos Valores Mobiliários, em que os almoços chegaram a ter ritmo diário, até à fase actual de encontros mais espaçados, passámos horas e horas a conversar sobre as nossas famílias, os amigos comuns, a política e os políticos, as artes, a gastronomia e as mais diversas efemérides. Sendo ambos trabalhadores de mil ofícios, os assuntos académicos prevalecem sobre outras actividades profissionais, mas eu tenho aproveitado dos conhecimentos esclarecidos que o meu interlocutor me transmite acerca das novidades relativas a instrumentos financeiros.
O Amadeu fala pouco de si, mas, em conversa, fiquei a saber coisas sobre a meninice e a adolescência, as aventuras político-culturais no Douro durante o PREC, a passagem pela UDP. Também fiquei a par do percurso dos filhos e da prolongada doença da mulher. Em conversa, em sessões de lançamento de livros e pela leitura dos que me ofereceu, apercebi-me, a pouco e pouco, da sua paixão pela restauração da língua mirandesa.
A amizade não se explica racionalmente, mas há factores que a propiciam, entre os quais a admiração científica e profissional pouco conta. A favor, pesaram certamente algumas afinidades: a forte presença da Igreja Católica durante as nossas juventudes, seguida de cepticismo religioso; algumas marcas ideológicas comuns; o gosto pelo estudo; as carreiras académicas tardias; porventura a nossa comum ascendência transmontana, que o Amadeu me fez lembrar. Mais forte para mim terão sido porém as suas virtudes de generosidade, lealdade, rectidão, bom humor e tolerância, condimentadas com alguma intolerância perante a mediocridade e a hipocrisia, ironia em boa dose e até uma pitada de sarcasmo.
Desde os tempos do Código dos Valores Mobiliários, em que os almoços chegaram a ter ritmo diário, até à fase actual de encontros mais espaçados, passámos horas e horas a conversar sobre as nossas famílias, os amigos comuns, a política e os políticos, as artes, a gastronomia e as mais diversas efemérides. Sendo ambos trabalhadores de mil ofícios, os assuntos académicos prevalecem sobre outras actividades profissionais, mas eu tenho aproveitado dos conhecimentos esclarecidos que o meu interlocutor me transmite acerca das novidades relativas a instrumentos financeiros.
O Amadeu fala pouco de si, mas, em conversa, fiquei a saber coisas sobre a meninice e a adolescência, as aventuras político-culturais no Douro durante o PREC, a passagem pela UDP. Também fiquei a par do percurso dos filhos e da prolongada doença da mulher. Em conversa, em sessões de lançamento de livros e pela leitura dos que me ofereceu, apercebi-me, a pouco e pouco, da sua paixão pela restauração da língua mirandesa.
A amizade não se explica racionalmente, mas há factores que a propiciam, entre os quais a admiração científica e profissional pouco conta. A favor, pesaram certamente algumas afinidades: a forte presença da Igreja Católica durante as nossas juventudes, seguida de cepticismo religioso; algumas marcas ideológicas comuns; o gosto pelo estudo; as carreiras académicas tardias; porventura a nossa comum ascendência transmontana, que o Amadeu me fez lembrar. Mais forte para mim terão sido porém as suas virtudes de generosidade, lealdade, rectidão, bom humor e tolerância, condimentadas com alguma intolerância perante a mediocridade e a hipocrisia, ironia em boa dose e até uma pitada de sarcasmo.
Uma personalidade complexa
Amadeu Ferreira é jurista, é académico, é gestor público;
é investigador e divulgador da língua mirandesa e, escrevendo em português e
(mais) em mirandês, quase sempre sob o pseudónimo de Fracisco Niebro, é autor
de poesia, de contos, de teatro e de um romance e é tradutor para mirandês de
obras literárias portuguesas e latinas.
Como recordou ele mesmo, «Amadeu Ferreira nasceu numa tarde soalheira do princípio de Outubro de 1957 quando entrou na escola primária de Sendim com uma fardela de estopa a tiracolo e uma pedra de escrever. À porta dessa escola deixou uma outra criança que, na altura, só sabia falar mirandês e, teimosa, continuou sempre a falá-lo, mas nunca lho ensinaram a ler e escrever. [Ele limitou-se] a ir buscar essa criança, [a ensiná-la] a escrever» .
A pessoa Amadeu Ferreira decompõe-se em duas faces: o transmontano, rural e mirandês, que, em adulto, se fez poeta, e o aculturado, português e urbano, que, em adulto, se fez jurista, professor, servidor público, sem deixar de ser poeta. A duplicação, ou triplicação, não perturba a unidade, porque Amadeu Ferreira e Fracisco Niebro são a mesma pessoa, ambas necessárias para representar uma personalidade complexa. Convivem bem consigo e com os outros. Fracisco Niebro, que usa boina e rejeita a gravata, orgulha-se da carreira de Amadeu Ferreira, quase sempre mencionado nas suas biografias.
É irresistível comparar Amadeu Ferreira com Fernando Pessoa. A semelhança é óbvia, mas o contraste sobressai ainda mais. Pessoa era um personagem desdobrado, solitário, misantropo e falhado na profissão. Amadeu Ferreira é um homem uno, expansivo, optimista e com sucesso.
Como recordou ele mesmo, «Amadeu Ferreira nasceu numa tarde soalheira do princípio de Outubro de 1957 quando entrou na escola primária de Sendim com uma fardela de estopa a tiracolo e uma pedra de escrever. À porta dessa escola deixou uma outra criança que, na altura, só sabia falar mirandês e, teimosa, continuou sempre a falá-lo, mas nunca lho ensinaram a ler e escrever. [Ele limitou-se] a ir buscar essa criança, [a ensiná-la] a escrever» .
A pessoa Amadeu Ferreira decompõe-se em duas faces: o transmontano, rural e mirandês, que, em adulto, se fez poeta, e o aculturado, português e urbano, que, em adulto, se fez jurista, professor, servidor público, sem deixar de ser poeta. A duplicação, ou triplicação, não perturba a unidade, porque Amadeu Ferreira e Fracisco Niebro são a mesma pessoa, ambas necessárias para representar uma personalidade complexa. Convivem bem consigo e com os outros. Fracisco Niebro, que usa boina e rejeita a gravata, orgulha-se da carreira de Amadeu Ferreira, quase sempre mencionado nas suas biografias.
É irresistível comparar Amadeu Ferreira com Fernando Pessoa. A semelhança é óbvia, mas o contraste sobressai ainda mais. Pessoa era um personagem desdobrado, solitário, misantropo e falhado na profissão. Amadeu Ferreira é um homem uno, expansivo, optimista e com sucesso.
Lisboa, 12 de Novembro de 2013
Escrito
por Carlos Ferreira de Almeida.
Publicado
por Teresa Martins Marques no Facebook.
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