Quem reabilitar edifícios degradados no centro da cidade de Bragança vai ficar isento de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis por um período de cinco anos, que pode ser prolongado até 10 anos. Este é apenas um dos benefícios que resultam da criação de uma Área de Reabilitação Urbana, que engloba toda a zona histórica, uma proposta aprovada ontem na Assembleia Municipal.O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, adianta que a área abrangida pelo conjunto de benefícios é mais abrangente do que o centro histórico.“É uma área com 64 hectares, apanha toda a zona histórica e vai mais além, tentámos abranger outras zonas da cidade no sentido de que essas zonas possam usufruir dos benefícios que possam vir a ser concedidos no âmbito da criação de uma área de reabilitação urbana. Há benefícios que estão tipificados na lei, como sendo a isenção do IMI por cinco anos prorrogável até 10 anos, como sendo a redução ou isenção da primeira transmissão honrosa do IMT, como seja a redução do IVA nas empreitadas, que passam de 23 para 6 por cento”, explica o autarca. Estes benefícios juntam-se a outros que já são concedidos pela Câmara Municipal. Hernâni Dias garante, ainda, que os proprietários de habitações e espaços comerciais podem recorrer a fundos comunitários para fazer obras.“A própria Câmara Municipal neste momento na zona histórica já concede a isenção das taxas de licenciamento na totalidade para a zona histórica 1 e concede uma redução de 50 por cento para a zona histórica 2”, realça o edil. Esta é uma medida para incentivar os proprietários a reabilitar os edifícios, à qual se junta o agravamento das taxas de IMI para quem tem casas degradadas.“Já houve algumas habitações que foram reabilitadas e por isso vão ser neste momento minoradas em termos de IMI, todos aqueles que estão em estado de degradação acentuada são majorados pelo município na taxa de IMI. É uma majoração de 30 por cento, é o máximo que a lei permite, e o município tenta desta forma levar a que as pessoas possam corrigir essas situações e reabilitem o seu património”, justifica Hernâni Dias.
O agravamento das taxas de IMI também foi aprovado ontem na Assembleia Municipal, mas não gerou consenso entre os deputados. PS, CDS-PP e PCP abstiveram-se na hora de votar.
Escrito por Brigantia
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