A Comissão Europeia aprovou, quinta-feira, as novas regras para as ajudas de Estado aos aeroportos regionais.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, mostrou-se nesta sexta-feira “cauteloso” relativamente à resolução do impasse na carreira aérea transmontana com a aprovação das novas regras europeias das ajudas de Estado.
O Governo fez saber, em Janeiro, que estava à espera do novo regime para avançar com uma proposta à Comissão Europeia de financiamento da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa, suspensa há quase um ano e meio.
A Comissão Europeia aprovou, quinta-feira, as novas regras para as ajudas de Estado aos aeroportos regionais que privilegiam as infra-estruturas com menos passageiros, porém, para o autarca de Bragança “há que aguardar” para perceber se significa a “resolução do problema”.
“Estou satisfeito, à partida parece uma boa notícia, mas há que aguardar para saber se as novas condições vêm possibilitar o apoio à ligação aérea”, declarou à Lusa o autarca social-democrata.
Hernâni Dias esclareceu que ainda não conhece oficialmente o documento aprovado em Bruxelas e que já contactou a Secretaria de Estado dos Transportes, que lhe terá transmitido que “só na segunda-feira confirmará oficialmente” os termos das novas condições.
“Estou satisfeito mas preciso conhecer o documento para não deitarmos foguetes antes da festa”, reiterou.
As novas regras aprovadas na quinta-feira em Bruxelas privilegiam as infra-estruturas regionais com menos de três milhões de passageiros por ano e com um regime especial para os abaixo dos 700 mil.
Os aeroportos muito pequenos - com menos de 700 mil passageiros/ano - ficam cobertos por um regime especial, com um nível de ajudas mais elevado e sujeitos a uma reavaliação ao fim de cinco anos.
As novas directrizes estipulam ainda que podem ser concedidas ajudas de Estado nos casos em que há um défice de acessibilidade a uma região e a genuína necessidade de dinheiros públicos para garantir o acesso.
A carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa existe de forma regular desde 1997 financiada anualmente com ajudas directas comunitárias de 2,5 milhões de euros às operadoras.
Em Novembro de 2012, o Governo decidiu suspender os voos alegando que a União Europeia não autorizava mais este tipo de ajuda, por os pressupostos que levaram ao financiamento com obrigações de serviço público se terem alterado com a nova acessibilidade da Auto-estrada Transmontana e outras vias estruturantes.
O Governo anunciou depois que pretendia financiar o serviço com um subsídio a residentes e estudantes, que seriam reembolsados depois da aquisição do bilhete.
Em 30 de Setembro de 2013, o Estado português retirou a proposta que tinha apresentado a Bruxelas nesse sentido, alegando que pretendia “evitar a rejeição limiar” da mesma, já que a união Europeia estava a rever as regras das ajudas, que foram agora aprovadas.
A Comissão Europeia aprovou, quinta-feira, as novas regras para as ajudas de Estado aos aeroportos regionais que privilegiam as infra-estruturas com menos passageiros, porém, para o autarca de Bragança “há que aguardar” para perceber se significa a “resolução do problema”.
“Estou satisfeito, à partida parece uma boa notícia, mas há que aguardar para saber se as novas condições vêm possibilitar o apoio à ligação aérea”, declarou à Lusa o autarca social-democrata.
Hernâni Dias esclareceu que ainda não conhece oficialmente o documento aprovado em Bruxelas e que já contactou a Secretaria de Estado dos Transportes, que lhe terá transmitido que “só na segunda-feira confirmará oficialmente” os termos das novas condições.
“Estou satisfeito mas preciso conhecer o documento para não deitarmos foguetes antes da festa”, reiterou.
As novas regras aprovadas na quinta-feira em Bruxelas privilegiam as infra-estruturas regionais com menos de três milhões de passageiros por ano e com um regime especial para os abaixo dos 700 mil.
Os aeroportos muito pequenos - com menos de 700 mil passageiros/ano - ficam cobertos por um regime especial, com um nível de ajudas mais elevado e sujeitos a uma reavaliação ao fim de cinco anos.
As novas directrizes estipulam ainda que podem ser concedidas ajudas de Estado nos casos em que há um défice de acessibilidade a uma região e a genuína necessidade de dinheiros públicos para garantir o acesso.
A carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa existe de forma regular desde 1997 financiada anualmente com ajudas directas comunitárias de 2,5 milhões de euros às operadoras.
Em Novembro de 2012, o Governo decidiu suspender os voos alegando que a União Europeia não autorizava mais este tipo de ajuda, por os pressupostos que levaram ao financiamento com obrigações de serviço público se terem alterado com a nova acessibilidade da Auto-estrada Transmontana e outras vias estruturantes.
O Governo anunciou depois que pretendia financiar o serviço com um subsídio a residentes e estudantes, que seriam reembolsados depois da aquisição do bilhete.
Em 30 de Setembro de 2013, o Estado português retirou a proposta que tinha apresentado a Bruxelas nesse sentido, alegando que pretendia “evitar a rejeição limiar” da mesma, já que a união Europeia estava a rever as regras das ajudas, que foram agora aprovadas.
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