sábado, 3 de março de 2018

CONTESTADA INTENÇÃO DO ICNF DE MANTER PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE MONTESINHO


Autarcas e população exigem mudanças e não aceitam recondução do mesmo plano de ordenamento.

Segundo os autarcas da área abrangida pelo do Parque Natural de Montesinho (PNM), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) pretende manter sem alterações o Plano de Ordenamento desta área protegida, que está em vigor desde 2008.
As imposições às populações que integram esta área protegida, que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, desde há muito são contestadas. Mas com o início do processo de revisão do plano de ordenamento havia alguma esperança de alteração. No entanto, segundo o autarca de Bragança, Hernâni Dias, o ICNF prepara-se para manter o mesmo plano. “A informação que temos é que está em curso o processo de recondução desse plano e é algo que a nós nos preocupa, porque temos vindo a reclamar desta situação, porque entendemos que é prejudicial para os municípios que fazem parte do Parque de Montesinho”, avançou o autarca.
Hernâni Dias frisa que os municípios sempre foram muito críticos do plano de ordenamento que impõe muitas restrições aos agricultores, mas também noutras áreas como a caça, as actividades desportivas e de animação turística. “As restrições são prejudiciais para o nosso território, colocam em causa várias questões: de ordem agrícola, florestal, de turismo de natureza. Há aqui uma série de questões que deviam ser salvaguardadas e alteradas para que os constrangimentos que estão a decorrer no PNM fossem resolvidos e do agrado das nossas comunidades que tão prejudicadas têm sido”, destacou ainda.
Também o autarca de Vinhais, Luís Fernandes, lamenta que não haja uma revisão efectiva do Plano de Ordenamento do PNM. “Acho que não faz sentido ficar tudo na mesma, entendemos que devia haver uma discussão pública desse plano e, mais do que isso, uma intervenção maior dos municípios de Bragança e Vinhais e a possibilidade de termos uma papel mais activo na elaboração desse plano, porque acabamos por ter uma intervenção passiva, quando os municípios deviam poder apresentar propostas que fossem depois vertidas no plano de ordenamento e não haver apenas uma recondução”, defende Luís Fernandes, que quer uma abertura maior do ICNF no sentido de criar condições mais favoráveis às populações que residem na área do parque.
“Há constrangimentos na caça, na pesca, até na construção de determinadas infra-estruturas a nível agrícola. A própria percepção que a população tem dos constrangimentos é uma opinião muito negativa, porque as pessoas são afectadas no dia-a-dia”, acrescenta.
Telmo Afonso, que é o representante dos presidentes de juntas de freguesia dos concelhos de Bragança e Vinhais para a área do PNM, também contesta a recondução do actual Plano de Ordenamento do Parque sem qualquer discussão pública e sustenta que “as normas a que as pessoas que vivem no parque estão sujeitas não são boas para ninguém, nem para a população nem para o desenvolvimento económico da região, nem para cativar e trazer pessoas para o território”. Para o responsável as regras do plano de ordenamento “são excessivas”. Telmo Afonso fala em taxas elevadas, restrições em relação à caça e pesca, imposições quanto à limpeza das florestas e limitações ligadas a espécies protegidas. “São muitos impedimentos e isso está a ajudar a desertificar a área do PNM em que a única espécie que não é protegida é a humana”, conclui.
José Correia, habitante da aldeia de Aveleda, que está inserida no perímetro desta área protegida considera que o parque não trouxe às populações “privilégio nenhum”. “Proíbe-nos de tudo”, lamenta. “Não podemos cortar lenha nos nossos terrenos, temos de ir tirar uma licença e tudo isso são despesas”, salientou.
Da mesma aldeia e com queixas semelhantes, Ana Rodrigues, entende que “não deviam proibir de ir à lenha”. “Temos as touças e, mesmo que a gente queira, não pode ir lá buscar a lenha, tem de ser com ordem dos responsáveis do parque”, protesta.

Escrito por Jornalista: Olga Telo Cordeiro
Retirado de www.jornalnordeste.com

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