A Câmara de Alfândega da Fé viu ser-lhe decretada a penhora de mais uma conta na sequência de mais um processo relacionado com a compra de terrenos para a instalação de um empreendimento turístico que nunca chegou a avançar, o Fun Zone Villages.Jorge Pinheiro, empresário ligado à construção civil, reclama o pagamento de 75 mil euros negociados com o anterior executivo, liderado pelo social democrata João Carlos Figueiredo, para a compra de parte de um terreno que serviria para a instalação de uma conduta de água que, no entanto, tal como o restod o empreendimento, nunca chegou a avançar.
A notícia da penhora de uma conta de 95 mil euros caiu como uma bomba no atual executivo, liderado agora pela socialista Berta Nunes.
“Têm-nos estado a cair processos que vêm do tempo do anterior executivo e que, no seu conjunto, os pedidos de indemnização ascendem a mais de um milhão de euros”, frisa a autarca alfandeguense.
“Isto prejudica e muito o nosso trabalho pois limita a nossa capacidade de gestão, sobretudo numa altura em que as transferências do Estado estão cada vez mais reduzidas”, sublinha Berta Nunes.
A autarca estranha esta decisão do tribunal que tem, no etanto, por base, um documento do anterior presidente admitindo a dívida e o seu valor. Isso deixou a atual líder do executivo mais “revoltada” pois a totalidade do artigo tinha sido negociada por um valor a rondar os 40 mil euros “e por uma pequena parcela acordou-se pagar 75 mil euros”, adianta.
Para além disso, Berta Nunes alega que a conduta que iria passar naquele terreno “nunca chegou a ser instalada, como prova um ofício da Águas de trás-os-Montes e Alto Douro que recebemos”, sublinha a autarca.
E este não é caso único.
“Ainda relativamente a negócios com terrenos que serviriam para o Fun Zone temos uma outra conta penhorada por uma senhora que vendeu um terreno mas cujo contrato estabelecia uma cláusula de reversão, no caso de o empreendimento não avançar. No entanto, ela agora não aceita o terreno de volta”, explica.
Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reação por parte da advogada de Jorge Pinheiro devido a dificuldades de agenda.
Autarquia pondera pedir responsabilidades ao anterior presidente
A Câmara Municipal de Alfândega da Fé está a ponderar avançar com uma queixa sobre o anterior executivo, liderado por João Carlos Figueiredo, por gestão danosa do município. A garantia é deixada ao Mensageiro pela atual presidente da Câmara, Berta Nunes.
Em causa estão sete processos que correm em tribunal (ver quadro ao lado) que dizem respeito a obras de mandatos de João Carlos Figueiredo mas que acabaram com disputas em tribunal.
“Todos os processos correm em tribunal e apenas chegamos a acordo com a Casais tendo já pago cerca de metade da dívida.
Este processo decorre de erros feitos nos procedimentos da obra a que o Tribunal de Contas recusou o visto. A obra foi feita mas agora o municipio terá de a pagar e perdeu os fundos comunitários e a comparticipação de 75 por cento”, explica Berta Nunes
“Falta ainda um processo da Ladário contra o município e a ARS Norte vindo exigir pagamentos de trabalhos a mais no valor de mais de 100 mil euros. Todos estes processos, dois dos quais levaram a penhoras que ascendem a quase 200 mil euros nas contas do município”, sublinha. Por isso, e por entender que esta situação “causa dificuldades acrescidas e prejuízos graves resultantes de uma gestão anterior que muito prejudicou o concelho e a autarquia e continua a prejudicar”, Berta Nunes pondera avançar com uma queixa por “gestão danosa”.
“Começamos a considerar a possibilidade de pedir responsabilidades pois há coisas fora do normal”, sustenta a autarca de Alfândega da Fé.
João Carlos Figueiredo garante legalidade
Confrontado com estas acusações, o anterior presidente da Câmara de Alfândega da Fé, João Carlos Figueiredo, escusa-se a tecer grandes comentários, para já. “Não, não quero comentar. Cá estarei para responder ao que for solicitado mas em sede própria”, garante.
Ainda assim, relativamente ao negócio com Jorge Pinheiro, garante que tudo foi feito “com a autorização expressa da Assembleia Municipal”, tendo tudo sucedido “com o que era necessário contratualizar”. Para além disso, João Carlos Figueiredo recorda que, relativamente aos terrenos do Fun Zone Villages, “estava determinado que fossem utilizados para empreendimentos turísticos, independentemente de ser ou não este empreendimento.
Retirado de www.mdb.pt
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