Foi uma das medidas aprovadas pelo Governo no Conselho de
Ministros extraordinário deste sábado.
Alfândega da Fé é um dos 10 concelhos que integra o
projecto-piloto que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais. A 1
de Novembro arranca o projecto-piloto tendo o decreto sido apresentado este
sábado no Conselho de Ministros.
O sistema de informação cadastral simplificada avança
para já de forma experimental, até final de 2018, nos municípios de Alfândega
da Fé, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis,
Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha e Proença-a-Nova.
O objectivo é perceber a quem pertencem de facto extensas
áreas de terreno florestal e para isso o Governo pretende criar um sistema de
informação cadastral simplificada que permita a imediata identificação da
estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, e cria
para esse processo o Balcão Único do Prédio.
A lei aprovada a 19 de Julho é uma das que integra a
chamada reforma florestal que o Parlamento despachou, depois da tragédia de
Pedrógão Grande e que foi complementada com as medidas que apresentadas na
reunião extraordinária do Governo, de dia 21, para discutir o sistema de
protecção civil e de defesa da floresta, na sequência das recomendações e
conclusões da Comissão Técnica Independente, que produziu o relatório sobre os
incêndios de Pedrógão Grande.
Entre estas medidas, está também o desenvolvimento de
projectos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro em cinco áreas
protegidas do território nacional, nos Parques do Douro Internacional e de
Montesinho, bem como do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da
Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão. Os projectos, concretizados
em estreita articulação com as autarquias, compreendem acções para a protecção
de habitats e espécies, para a prevenção e vigilância contra incêndios e para a
reabilitação de infra-estruturas existentes.
O Governo aprovou ainda, no âmbito da promoção da
resiliência do território e das infra-estruturas, um Plano Nacional para a
promoção de bio-refinarias, que espera possa “contribui para reforçar a aposta
de Portugal na valorização das diversas fontes de energia renováveis,
nomeadamente através da utilização sustentável de diferentes tipos de biomassa
endógena” e que seja capaz de “utilizar os resíduos que resultam da limpeza das
florestas portuguesas”, determinou a contratação de 500 sapadores florestais,
ou seja, 100 novas equipas e de 50 vigilantes da natureza; autorizou a
realização de despesa, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, para a celebração de contratos de aquisição de serviços para
instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios e aprovou ainda um
plano de actuação para a limpeza das bermas e faixas de gestão de combustível
das estradas e rede ferroviária.
Escrito
por: Jornalista Olga Telo Cordeiro
Retirado
de www.jornalnordeste.com
Sem comentários:
Enviar um comentário