A língua mirandesa esteve na base da assinatura do documento
Jornalista Carina
Alves
Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas
Regionais ou Minoritárias. A Língua Mirandesa esteve na base da assinatura,
concretizada na quarta-feira da semana passada, dia em que o Ministério dos
Negócios Estrangeiros anunciou que a Câmara Municipal de Miranda do Douro e a
Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ACLM) haviam desenvolvido a lista
de compromissos a cumprir para que a adesão fosse possível.
A assinatura do documento, que visa, desde 1992,
proteger e promover as línguas regionais e minoritárias da Europa, já estava a
ser trabalhada há vários anos, sendo que, em Janeiro de 2019, o município de
Miranda do Douro já avançara com a assinatura de um protocolo com a ACLM, para
cumprir os princípios com que o país teria que se comprometer, tendo
disponibilizado, 25 mil euros.
Estes princípios que ditaram que Portugal estivesse
pronto para a assinatura foram transcritos por José Pedro Ferreira,
vice-presidente da ACLM. O também linguista, um dos mentores da assinatura,
esclareceu que estes compromissos, sendo que no mínimo é preciso assumir
35, são “adequados à realidade de cada país”. Neste
caso, segundo esclareceu, os compromissos, em diferentes sectores, nomeadamente
justiça, educação, comunicação social, cultura, administração central e local,
“protegem a língua ameaçada”. “Até aqui, não era possível que uma pessoa fosse
ouvida em mirandês num tribunal, mas agora é”, deu como exemplo. Também na
Câmara Municipal as pessoas podem agora ser escutadas nesta língua. Além de as
ouvir em mirandês, a entidade também é obrigada a responder-lhes na mesma
língua. “Era uma medida simples de implementar, mas nunca tinha sido”, salientou.
Também ao nível do ensino, por exemplo, todos os anos,
o mirandês, que é ensinado como disciplina opcional, dependia de uma
autorização anual, dada pelo titular da pasta da Educação. Agora não haverá
mais essa necessidade.
José Pedro Ferreira, que recebeu a notícia “com grande
felicidade”, nomeando o dia como “glorioso”, afirma que as medidas “vão
facilitar a vi[1]da aos falantes e às
entidades locais”, caso se pretenda que a língua tenha uma maior presença na
vida pública dos habitantes da Terra de Miranda, que, além de Miranda do Douro,
é integrada por Mogadouro e Vimioso. “Para nós é uma grande vitória. Desde
2002, altura em que a ALCM foi criada, que reclamávamos a assinatura da carta.
É um sinal de que o Estado central, de facto, está atento às nossas preocupações”,
rematou ainda.
A continuidade da língua, que, por agora, ainda se assume
que está ameaçada, não será assegurada, de todo, pela assinatura desta carta. O
documento permite que o mirandês esteja mais protegido e que haja outra
facilidade em algumas questões, sobretudo para os seus falantes, mas quem
determina que esta não morra é o próprio povo. “Esperemos que as pessoas
perpetuem a língua através da transmissão entre gerações. Se olharmos para
outros casos, línguas que estiveram à beira da extinção, e olharmos para o que
lhes aconteceu, percebemos que, muitas vezes, tudo depende de medidas
institucionais, tanto centrais como locais. Veja-se o finlandês, que era
secundarizado, pelo sueco, quando a Finlândia não era independente. Há cem anos
o país tornou-se independente e hoje em dia não passa pela cabeça de ninguém
pôr em causa a viabilidade futura da língua”, esclareceu o linguista.
Artur Nunes, presidente do município, que admite que “a
carta vem dar força, sobre[1]tudo à educação, que é um
dos pilares para que a língua continue”, reportou-se à assinatura do documento
como “uma oportunidade para o mirandês”, uma verdadeira forma para que a língua
“surja e ressurja.”
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