A Águas de Portugal (AdP) está a propor a 116 municípios do Interior do país parcerias públicas para gerir a distribuição da água até agora a cargo das respetivas autarquias.A proposta consiste em os municípios entregarem à AdP, que gere 19 dos chamados sistemas em "alta", ou seja da nascente ao depósito, também o sistema em "baixa", que corresponde à distribuição, incluindo a cobrança da fatura ao consumidor.
O administrador da AdP responsável por esta área, Manuel Fernandes Thomaz, adiantou à Lusa que a empresa está "a discutir de forma mais consistente em Trás-os-Montes e Alto Douro, quer retomar reuniões na zona do Oeste, do Centro Alentejo, do Norte Alentejano, e tem reuniões programadas para acontecer, no Alto Minho, Minho e Lima e também no Algarve e espera retomar conversas já iniciadas na zona do Zêzere e Coa".
No caso da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, espera que a parceria esteja "a funcionar em pleno no início do próximo ano".
"No fundo, é o nosso Interior todo, mais a zona do Algarve", apontou, ressalvando que "nada disto significa que os municípios estejam a assumir já compromissos" e que estes processos "são voluntários, só adere quem quiser".
O administrador afirmou, ainda, que "não faria sentido estar a propor (estas parcerias) nos sistemas à volta de Lisboa, já que têm dimensão suficiente para serem sistemas profissionais, com boa qualidade, com capacidade de atrair profissionais competentes, etc.".
De acordo com a empresa, atualmente existem três parcerias criadas no país, duas a funcionar desde 2009 e 2010, geridas pelas Águas Públicas do Alentejo e Águas da Região de Aveiro, e outra em fase de instalação no Noroeste, que deve estar a funcionar "a partir do segundo trimestre deste ano".
No total, estão envolvidos 39 municípios, servindo uma população de cerca de um milhão de habitantes.
Estas parcerias públicas existem, na lei, desde 2009, mas é desde o final de 2013 que a AdP está a trabalhar estes processos junto de um maior número de municípios.
As propostas coincidem com a reestruturação em curso no setor das águas e que visa, num prazo de cinco anos, a harmonização de tarifas no país, com os preços a serem fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O administrador da AdP afirmou que a empresa se limitará a cumprir a lei, que vai implicar em muitos municípios subidas do preço da água, mas afiançou que aqueles que "aderirem a estas parcerias, terão de convergir as suas tarifas, mas seguramente para valores que serão inferiores àqueles que já hoje teriam que fazer se ficassem sozinhos".
Com as parcerias e agregação "ganha-se escala", realçou o administrador, que avisou: "independentemente de os municípios aceitarem ou não as propostas, os ajustamentos nos tarifários terão de ser feitos por imposição (legal) e as autarquias não vão poder mais continuar a subsidiar a água".
Atualmente, muitos municípios, sobretudo do Interior, cobram aos munícipes tarifas abaixo dos custos e suportam o montante em falta.
A partir de agora, os custos dos serviços são pagos pelas tarifas, o que, segundo o administrador da AdP, faz com que deixe de ser o contribuinte a suportá-los e passe a basear-se no conceito de "utilizador/pagador".
O valor da tarifa será "aquilo que é necessário para cumprir com a legislação", continuou.
"Se o município tem uma tarifa superior a isso, até poderá ter de descer, se tem uma tarifa inferior poderá ter de subir", concretizou.
A distribuição da água tem estado quase exclusivamente sob a alçada dos municípios. Existem em Portugal, segundo a AdP, "mais de 500 entidades gestoras que geram muitas ineficiências para os serviços".
A AdP é responsável pelos serviços de abastecimento de água e de saneamento a mais de 80% da população portuguesa.
OJELusa
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