Autarca lamenta que
projectos do concelho não tenham sido contemplados por apoio ao regadio
anunciado pelo ministro da Agricultura.
Os projectos das
barragens de Parada, Rebordãos e Macedo do Mato, no concelho de Bragança, estão
no processo de estudo para poderem ser realizadas as respectivas candidaturas.
Deverá ser constituída uma junta de regantes, para que a candidatura possa ser
apresentada, sendo um trabalho de parceria realizado em colaboração com as
Juntas de Freguesias e os agricultores. “Relativamente às barragens estamos
neste momento a fazer o trabalho prévio, para depois podermos efectuar as
candidaturas. Em princípio haverá candidaturas até ao final do ano corrente e
estamos a preparar toda a parte administrativa, com a constituição das juntas
de agricultores, para que depois possamos formalizar o processo”, esclareceu
Hernâni Dias na última Assembleia Municipal.
O autarca lamentou que
estas barragens não estejam incluídas no plano de investimento de mais de 50
milhões de euros para o distrito de Bragança que o Ministro da Agricultura,
Capoulas Santos, anunciou recentemente, já que o município tinha identificado
junto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) estes
projectos como prioritários. No caso da barragem de Parada falta constituir a
junta de regantes, mas esta “é a que reúne melhores condições para ser aprovada
no imediato” e no caso do projecto de Rebordãos, o estudo prévio foi já
realizado pelo município.
Zona industrial
Também na Assembleia
Municipal de Bragança, o presidente do município foi questionado acerca do
atraso na alienação dos lotes da nova zona industrial. Segundo Hernâni Dias,
devido a alteração “nas regras por parte do governo”, vai ser necessário
reformular a candidatura, para depois ser possível proceder à alienação dos
lotes.
“Houve a necessidade de
formalizar novamente a candidatura e houve alterações nas regras relativamente
à questão do financiamento, que nos obrigam também a alterar o que estava
inicialmente pensado no que toca à alienação dos lotes. Estamos a trabalhar
neste processo para responder de forma rápida. Na parte da infra-estruturação
não existe nenhum problema e está tudo praticamente resolvido”, destacou o
presidente da Câmara, que assegura que as obras estão a decorrer a bom ritmo.
AM contra recondução
do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho
A Assembleia Municipal de
Bragança aprovou, por maioria, uma moção que pede que seja anulada a recondução
do actual plano de ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM). As
restrições às actividades agrícolas, cinegéticas, desportivas e recreativas
impostas pelo plano, que entrou em vigor em 2008, são muito contestadas pela
população abrangida pela área protegida.
O deputado municipal do
PSD, Paulo Preto, foi um dos proponentes da moção e explica que se pretende
criar pressão para que haja uma revisão efectiva do plano de ordenamento. “É
uma tomada de posição relativamente à recondução do POPNM. Não estamos de
acordo, porque tem lesado, nos últimos 10 anos, as populações e o
desenvolvimento económico local. A recondução do plano, tal como se encontra,
não é viável”, defende Paulo Preto.
Também o presidente do
município reiterou a importância de se impedir que o plano seja reconduzido.
Para Hernâni Dias não pode ficar tudo na mesma na gestão do parque natural, que
abrange os concelhos Bragança e Vinhais.
“É algo que nós temos
vindo a contestar há muito tempo. E hoje, e bem, em Assembleia Municipal foi
aprovada uma moção, no sentido de tentar que o Instituto de Conservação da
Natureza e Florestas (ICNF) reverta essa intenção de recondução, obrigando a uma
revisão do POPNM, dando efectividade às preocupações dos cidadãos”, disse
Hernâni Dias.
A moção, aprovada com um
voto contra e uma abstenção, vai agora ser enviada ao Ministério do Ambiente,
ICNF e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Escrito por Jornalista: Olga Telo Cordeiro
Retirado
de www.jornalnordeste.com
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