Por todo o país se contesta o encerramento de repartições de Finanças

Após o Governo se ter comprometido a encerrar metade das repartições de finanças até ao final de Maio, um pouco por todo o país surgem reacções sobre esta decisão. Os afectados contestam a eventual decisão do Governo, afirmando que se trata, mais uma vez, de uma desvalorização do interior do país.

A decisão, presente no memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) prevê “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal. No entanto, a deliberação do Governo tem sido contestada um pouco por todo o país.

No Norte, o presidente da distrital de Bragança no PSD, José Silvano afirmou que será “frontalmente contra” a decisão do Governo no encerramento de serviços públicos como as Finanças nesta região, se não houver uma negociação com os municípios e se os mesmos não concordarem.
Quando foi conhecida, em Outubro, a lista apontada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o dirigente social-democrata manifestou-se contra qualquer encerramento de postos de Finanças no Nordeste Transmontano e prometeu que o demonstrará "publicamente" se o Governo avançar com a extinção de serviços. De acordo com o mapa conhecido na ocasião, o distrito de Bragança perdia nove das atuais doze repartições, ficando com os serviços tributários apenas na capital de distrito, Bragança, em Mirandela e em Vila Flor.
Também o presidente da Federação Distrital de Bragança no PS, Jorge Gomes se manifestou e acusa o Governo de esconder o mapa das repartições de finanças que vão encerrar no país até depois das eleições europeias de Maio. "O Governo não tem coragem de pôr cá fora o mapa sem deixar passar o acto eleitoral", afirmou o dirigente socialista, acusando os partidos da coligação (PSD e CDS-PP) de estarem a "deixar passar o processo eleitoral para não terem prejuízos eleitorais com isso".
O dirigente socialista entende que o encerramento de serviços "é uma forma de abandonar a região" e acusa o Governo de "não ter a mínima preocupação com toda a orla que pega com Espanha".
Jorge Gomes manifestou ainda desconfiança relativamente à possibilidade de as finanças e outros serviços públicos virem a ser concentradas nos novos gabinetes de atendimento de proximidade ao cidadão. "Se os serviços fossem concentrados para melhorar o serviço ao cidadão, estávamos de acordo, mas este Governo age sempre só por razões economicistas ou para despedimento de mais funcionários públicos", declarou.
Também o presidente da câmara de Paredes de Coura, Vítor Pereira se manifestou à Lusa sobre a atitude do Governo e lembrou que a população do concelho “também é Portugal”. O concelho do interior do distrito de Viana do Castelo é um dos cinco da região que, segundo a lista divulgada em 2013 poderão perder as respectivas repartições das finanças.
O autarca afirma que ninguém falou com a câmara de Paredes de Coura e que são medidas tomadas para “agradar à troika e não por racionalidade económica”.
O possível encerramento destes serviços na região já foi levado à Assembleia da República no final de 2013 pelo socialista Jorge Fão. O deputado eleito por Viana do Castelo pediu ao Ministério das Finanças para clarificar se pretende encerrar repartições de Finanças em metade dos concelhos do distrito.
O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro considerou que o Governo PSD/CDS-PP está a agir de forma "autista". "Esta decisão vai prejudicar muito a população de Valongo. Mexer com uma repartição de finanças é um acto que lança muita confusão junto das empresas e famílias. Isto não pode ser feito assim. Este Governo age de forma autista. Tem de haver respeito pelas populações e pelos representantes das populações", acusou o autarca socialista.

"Extinção dos municípios"
No concelho de Vila Real, o presidente da câmara de Mondim de Basto, de Murça, de Montalegre e de Boticas também tomaram uma posição. O presidente de Mondim, Humberto Cerqueira afirmou que o Governo “está a desqualificar” os concelhos com o encerramento de serviços públicos com vista à “extinção” dos municípios.
O autarca socialista considerou que o que está a acontecer "não é próprio de uma democracia com 40 anos" e que o pretendido não é “qualificar as autarquias”, mas sim "retirar-lhes competências, para depois ter um pretexto para extinguir os municípios".

Retirado de www.publico.pt