A transferência de competências para as Juntas de Freguesia vai ser acompanhada pelo respectivo envelope financeiro. A garantia é do Secretário de Estado da Administração Local. António Leitão Amaro passou este fim-de-semana pela Feira do Folar de Valpaços, onde assegurou que a lei prevê novas receitas para as freguesias. “A lei nova, do ano passado, aumenta as competências de duas maneiras: uma delas tem como correspondente um aumento de receitas de 12 por cento com o IMI urbano que não tinham, de depois outro conjunto de competências é transferido na medida em que for feito um acordo com os municípios, com as Câmaras Municipais”, realça Leitão Amaro. O governante diz, ainda, que a transferência das competências das Câmaras para as Juntas tem que ser acompanhadas pelos respectivos meios para poderem ser executadas. “As competências que as freguesias estão a receber são competências que pertenciam aos municípios, que recebiam meios para exercer essas competências, ou seja só há novas competências com meios”, garante o governante. O secretário de Estado da Administração Local a garantir mais meios financeiros para as freguesias que vão passar a ter mais competências que antes eram das Câmaras Municipais.
Escrito por Brigantia
Retirado de www.brigantia.pt
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