Questionados pelos deputados, governantes não
esclareceram se impostos foram pagos
Olga Telo Cordeiro
Numa audição parlamentar ao ministro do Ambiente e ao
secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais sobre a venda de seis
barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor,
Feiticeiro e Foz Tua) da EDP a um consórcio encabeçado pela Engie, os
governantes não esclareceram se vão ser pagos impostos no âmbito deste negócio,
nomeadamente o imposto de selo. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes,
disse, no entanto, que caso haja essa contribuição fiscal a verba será aplicada
nos municípios. “O grupo de trabalho criado beneficiará dos impostos que vierem
a ser pagos no âmbito deste negócio e não só. Uma coisa é certa, o Governo
cumpre a lei: se houver imposto a pagar ou pago, o montante será com certeza
entregue aos municípios”, assegurou o ministro. Matos Fernandes esclareceu que
o grupo de trabalho “vai trabalhar rápido e ainda em Março apresentará
propostas para um roteiro de desenvolvimento sustentável da região”. Em causa
estava a alteração ao Orçamento do Estado para 2021, proposta pelo PSD, para a
criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que
seria constituído por receitas fiscais da transação. Só o imposto de selo
representaria cerca de 110 milhões de euros no negócio de 2,2 mil milhões de
euros. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça
Mendes, disse que o dever de sigilo fiscal sobre o contribuinte não lhe permite
revelar se este imposto foi pago. Certo é que o negócio não foi sujeito a IMI
nem IMT, visto que as barragens não são consideradas prédios para fins
tributários. “Aquelas barragens nunca tiveram incidência de IMI, porque são de
utilidade pública, não se qualificando como prédios, numa transmissão não são
objecto de IMT”, afirmou. O ministro do Ambiente voltou a argumentar que “sendo
uma operação entre privados, o Estado apenas verifica os requisitos
mencionados” e que as entidades públicas “não tinham, por isso, o direito de
reclamar qualquer contrapartida”. Ainda assim o ministro garante que o Estado
“tudo fez para assegurar que a instalação da empresa ficasse na região, em
Miranda do Douro”. O secretário de Estado reafirmou que a Autoridade Tributária
não tem de validar previamente as operações jurídicas entre privados nem de ser
consultada sobre o pagamento de impostos, mas garantiu, no entanto, que o
negócio será fiscalizado caso tenha havido abuso. “Se nesta operação existiu
algum planeamento fiscal abusivo ou agressivo a primeira interessada em corrigir
a situação é a administração fiscal e não tenho a menor dúvida que perante
factos que lhe permitam aplicar a cláusula anti abuso o fará”, afirmou. A
audição do Ministro do Ambiente e da Acção Climática e do Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais a propósito da venda pela EDP de 6 barragens na bacia
hidrográfica do Douro a um consórcio liderado pela ENGIE foi pedida pelo Bloco
de Esquerda e pelo PSD. Entretanto, o Movimento Cultural da Terra de Miranda
pediu a intervenção da Procuradora Geral da República (PGR) neste processo.
Perante o que dizem ser o silêncio do ministro às questões colocadas pelos
diferentes grupos parlamentares, os representantes deste movimento pedem que a
procuradora “indague por que motivo foi autorizada a venda das 6 barragens pela
EDP sem exigir qualquer contrapartida para o erário público”. Este movimento
quer que a PGR averigúe ainda porque motivo o ministro não impediu que “o
contrato de venda contivesse cláusulas de planeamento fiscal agressivo para
evitar o pagamento do Imposto do Selo e outras contribuições tributárias”.
Escrito por: Jornalista Olga Telo Cordeiro
Retirado de www.jornalnordeste.com
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