A partir de 1 de Abril os agricultores, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6 por cento.Esta medida obriga qualquer agricultor, mesmo aquele que vende à beira da estrada, a estar colectado nas finanças, sujeitando-se a coima se não o fizer. “Antes não havia consequências porque na prática eles estavam isentos de IVA e IRS e por esse motivo a administração fiscal não procurava essas consequências porque eram muito poucas. Agora deixando de haver essa isenção, eles passam a estar numa situação muito mais preocupante, se não facturarem, estiverem fora do sistema e forem apanhados têm que liquidar todo esse IVA que não entregaram”, explica a responsável da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), Paula Franco, acrescentado que a colecta protege os agricultores.
A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) já sensibilizou o Governo para que não sejam aplicadas coimas de possíveis irregularidades que estejam para trás. “A CAP está preocupada com esta medida e já sensibilizou o Governo, tanto na área das finanças, como ao nível do Ministério da Agricultura para esta questão e pedimos que seja o período transitório sem coimas associadas para já”, avança a representante da CAP, Cristina Silva.
Retirado de www.jornalnordeste.com
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